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JULGAMENTO STF DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas nesta quarta-feira, 02/08

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Samara Cinobio

Publicado em 02/08/2023 às 13:52
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STF adia julgamento da descriminalização da maconha
STF adia julgamento da descriminalização da maconha - Harrison Haines/Pexels

Com informações da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, quarta-feira (2), o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

COMO ESTÁ O PLACAR DO JULGAMENTO DO STF AGORA?

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

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ONDE ACOMPANHAR O JULGAMENTO AO VIVO DO STF?

Será possível acompanhar as sustentações orais, votos e manifestações dos Ministros de maneira on-line, pela página do STF na internet.  

A maconha vai ser descriminalizada? Saiba mais sobre o julgamento do STF a seguir

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