O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (2), o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
JULGAMENTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso que pede a descriminalização da posse individual de drogas, como a maconha, por exemplo.
A ação visa discutir o artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
O texto, conhecido como Lei das Drogas, não esclarece a quantidade a ser considerada ilícita.
O recurso busca declarar o artigo inconstitucional.
Um dos principais argumentos dos apoiadores é que sem uma definição precisa, que diferencie usuários de traficantes, qualquer pessoa com quantidade irrisória de droga pode ser enquadrada como traficante.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO? VEJA O PLACAR
O placar está 4x0 favorável a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
O julgamento no STF é retomado já com três votos defendendo a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio
Anteriormente, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Nesta quarta-feira (2), reiniciando o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou favorável a descriminalização do porte da maconha.
O magistrado defende, contudo, que seja estabelecida uma quantidade para servir de critério para diferenciar o usuário do traficante
"A quantidade, eu insisto, que precisa ser o critério, porque o que nós verificamos é uma injustiça muito grande.", disse o ministro durante a leitura do voto.
ACOMPANHE EM TEMPO REAL
HISTÓRICO: COMO VOTARAM OS MINISTROS DO STF SOBRE O CASO ANTERIORMENTE?
Antes da interrupção do julgamento, três dos 11 ministros já haviam declarado seus votos: o relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Gilmar Mendes, anteriormente, votou a favor da descriminalização de todas as drogas.
Para o ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos.
Além disso, ainda segundo o ministro, gera uma punição desproporcional ao usuário, violando o direito à personalidade.
Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se declararam favoráveis à descriminalização apenas da maconha.
A MACONHA VAI SER LEGALIZADA? SAIBA TUDO
O processo teve início no Supremo após um recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza.
De acordo com a Folha de São Paulo, Francisco cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu uma nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
O defensor público do Estado de São Paulo, Leandro de Castro Gomes, atuou no caso.
Ele argumenta que a conduta do homem não afronta a saúde pública, mas apenas a saúde pessoal do próprio usuário.
Leandro defende a descriminalização, mas com foco em políticas públicas.
Para a conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, Ana Cecília Marques, a descriminalização das drogas é muito precoce, pois a lei foi mudada há pouco tempo.
Com informações da Agência Brasil.
