O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2), às 14h (horário de Brasília, o julgamento para a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O julgamento está sendo retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), alegando não estar pronto para dar seu posicionamento final. Um novo pedido que possa retardar o julgamento não está descartado.
É importante lembrar que descriminalização e legalização possuem significados diferentes. Descriminalizar uma conduta significa retirá-la da lista de crimes puníveis pela lei. Já legalizar, por sua vez, significa passar por uma série de regulamentações para delimitar o que vai ser considerado legal ou não em relação às drogas.
QUANTO ESTÁ O PLACAR DO JULGAMENTO DO STF AGORA?
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram, e todos eles foram a favor de algum tipo de descriminalização das drogas.
O STF julga o tema desde 2015, quando a Defensoria Pública de São Paulo indagou sobre a punição prevista para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".
ONDE ASSISTIR AO VIVO AO JULGAMENTO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS?
Será possível acompanhar o julgamento por meio do canal do Judiciário Brasileiro, a TV Justiça. Veja abaixo:
