MACONHA

LIBERAÇÃO DA MACONHA: STF suspende julgamento após voto de ALEXANDRE DE MORAES; saiba o placar

A Corte julga, desde 2015, recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo

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Jones Johnson

Publicado em 02/08/2023 às 21:40
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a legalização da maconha nesta quarta-feira (02) após o voto do ministro Alexandre de Moraes.

O placar ficou em 4 a 0 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal. A votação é específica para a maconha, não para outras drogas. 

JULGAMENTO

A Corte julga, desde 2015, recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem:

"[...] adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".

O STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que hoje prevê penas por porte que variam:

  • "advertência sobre os efeitos das drogas";
  • "prestação de serviços à comunidade";
  • "medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo".

O recurso apresentado pela Defensoria é de repercussão geral, ou seja, atinge outras decisões, como a de um homem que foi condenado por portar 3 gramas de maconha.

O STF não tratou da venda dos entorpecentes, que continua sendo ilegal, independente do resultado final da Suprema Corte.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO STF

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