Como está a votação da descriminalização das drogas para uso pessoal? Veja o placar em tempo real e acompanhe o julgamento ao vivo
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor
Matéria atualizada às 18h30
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (17), o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
No dia 2 de agosto, o Plenário do Supremo voltou a julgar o caso com o voto do ministro Alexandre de Moraes favorável à descriminalização.
O julgamento havia sido suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes, logo após o voto de Moraes.
Veja como está o placar e acompanhe o julgamento em tempo real.
JULGAMENTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (17), o julgamento do recurso que pede a descriminalização da posse individual de drogas, como a maconha, por exemplo.
A sessão está marcada para iniciar às 14h.
A ação visa discutir o artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
O texto, conhecido como Lei das Drogas, não esclarece a quantidade a ser considerada ilícita.
O recurso busca declarar o artigo inconstitucional.
Um dos principais argumentos dos apoiadores é que sem uma definição precisa, que diferencie usuários de traficantes, qualquer pessoa com quantidade irrisória de droga pode ser enquadrada como traficante.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO? VEJA O PLACAR
A sessão desta quinta-feira (17) do STF terminou pouco após as 18h, mas os ministros não discutiram a pauta da descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
Ainda não se sabe quando o assunto vai voltar à pauta.
Veja as últimas notícias sobre o julgamento no vídeo abaixo:
O julgamento no STF será retomado já com quatro votos defendendo a descriminalização, embora com parâmetros distintos.
Além de Moraes e Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também já votaram.
Ainda não votaram os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Se dois deles também forem a favor, o porte de maconha estará descriminalizado no Brasil.
O que for decidido pelo STF terá repercussão em todos os tribunais do país.
ACOMPANHE EM TEMPO REAL
A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Acompanhe ao vivo no link abaixo:
A MACONHA VAI SER LEGALIZADA NO BRASIL? SAIBA TUDO
O processo teve início no Supremo após um recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza.
De acordo com a Folha de São Paulo, Francisco cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu uma nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
O defensor público do Estado de São Paulo, Leandro de Castro Gomes, atuou no caso.
Ele argumenta que a conduta do homem não afronta a saúde pública, mas apenas a saúde pessoal do próprio usuário.
Leandro defende a descriminalização, mas com foco em políticas públicas.
Para a conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, Ana Cecília Marques, a descriminalização das drogas é muito precoce, pois a lei foi mudada há pouco tempo.
Com informações da Agência Brasil.
