VOTAÇÃO MACONHA: STF define nova DATA para retomar JULGAMENTO sobre PORTE DE DROGAS para CONSUMO PRÓPRIO; veja DATA e saiba COMO ESTÁ O PLACAR DA VOTAÇÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA PARA USO PESSOAL
Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão; os processos correm em juizados especiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (23), o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
No dia 2 de agosto, o Plenário do Supremo voltou a julgar o caso, que estava parado desde 2015, com o voto do ministro Alexandre de Moraes favorável à descriminalização.
O julgamento havia sido suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes, logo após o voto de Moraes.
Inicialmente, a retomada estava prevista para a última quinta-feira (17), mas a sessão acabou sendo adiada, por conta da análise da validade da figura do juiz das garantias.
Saiba tudo sobre o julgamento e veja como está o placar.
JULGAMENTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira (23), o julgamento do recurso que pede a descriminalização da posse individual de drogas, como a maconha, por exemplo.
A sessão está marcada para iniciar às 14h.
A ação visa discutir o artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
O texto, conhecido como Lei das Drogas, não esclarece a quantidade a ser considerada ilícita.
O recurso busca declarar o artigo inconstitucional.
Um dos principais argumentos dos apoiadores é que sem uma definição precisa, que diferencie usuários de traficantes, qualquer pessoa com quantidade irrisória de droga pode ser enquadrada como traficante.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO? VEJA O PLACAR
O julgamento no STF será retomado já com quatro votos defendendo a descriminalização.
Além de Moraes, Gilmar Mendes –relator da ação –, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também já votaram.
Ainda não votaram os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Se dois deles também forem a favor, o porte de maconha estará descriminalizado no Brasil.
O que for decidido pelo STF terá repercussão em todos os tribunais do país.
ALEXANDRE DE MORAES VOTAÇÃO: VEJA COMO VOTOU O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
O magistrado defendeu que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas de maconha.
"A quantidade, eu insisto, que precisa ser o critério, porque o que nós verificamos é uma injustiça muito grande.", disse o ministro durante a leitura do voto.
A MACONHA VAI SER LEGALIZADA NO BRASIL? SAIBA TUDO
O processo teve início no Supremo após um recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza.
De acordo com a Folha de São Paulo, Francisco cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu uma nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
O defensor público do Estado de São Paulo, Leandro de Castro Gomes, atuou no caso.
Ele argumenta que a conduta do homem não afronta a saúde pública, mas apenas a saúde pessoal do próprio usuário.
Leandro defende a descriminalização, mas com foco em políticas públicas.
Para a conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, Ana Cecília Marques, a descriminalização das drogas é muito precoce, pois a lei foi mudada há pouco tempo.
Com informações da Agência Brasil.
