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Senado aprova texto que reajusta mínimo e corrige tabela do IR

A proposta foi aprovada de forma simbólica - ou seja, sem o registro do voto de cada um dos senadores

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Agência Estado

Publicado em 24/08/2023 às 22:32
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O governo vai editar uma nova medida provisória antecipando para 2023 parte da tributação dos fundos exclusivos
O governo vai editar uma nova medida provisória antecipando para 2023 parte da tributação dos fundos exclusivos - Jonas Pereira / Agência Senado

Um dia depois da Câmara, ontem foi a vez de o Senado aprovar a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e estabelece uma política de valorização permanente para o piso - que terá como referência a inflação (medida pelo INPC) e o PIB consolidado dos últimos dois anos. O texto também atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com isenção para rendimentos de até dois mínimos mensais. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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VOTAÇÃO NO SENADO

A proposta foi aprovada de forma simbólica - ou seja, sem o registro do voto de cada um dos senadores. Sua discussão tanto na Câmara quanto no Senado só foi viabilizada depois que o governo concordou em tirar do texto a previsão de taxação de investimentos feitos por meio de empresas no exterior (as offshores). A inclusão não foi negociada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que travou a discussão de toda a MP na Casa.

Ainda como parte do acordo, o governo vai editar uma nova medida provisória antecipando para 2023 parte da tributação dos fundos exclusivos, também chamados de fundos dos "super-ricos". O objetivo é de que o texto sirva de fonte de compensação para a correção do IR.

VALIDADE DA MP

Publicada em 1.º de maio, a MP perderia validade se não fosse aprovada definitivamente até a próxima segunda-feira. Durante a sessão de ontem, senadores criticaram o que chamaram de curto prazo para que a Casa avaliasse o texto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e inimigo regional de Lira, chamou o caso de "trama permanente para o esvaziamento desta Casa".

Após as críticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saiu em defesa da Câmara no caso da MP, e citou que a maior parte do tempo de tramitação do texto foi em comissão mista, composta por senadores e deputados. "Apenas para fazer justiça à Câmara, essa MP chegou à Câmara somente no dia 15 de agosto, e tramitou durante muito tempo na comissão mista. Ambas as Casas tiveram a oportunidade de debater sobre essa MP. Não é uma obra da Câmara, é do Senado também", disse ele.

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