Alepe aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
O PLDO estabelece anualmente as metas e prioridades da Administração Pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024 no Estado foi aprovado, nesta terça-feira (5), em plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto estabelece anualmente as metas e prioridades da Administração Pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a Constituição de Pernambuco, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ser encaminhada para a sanção da governadora do Estado até 31 de agosto. Entretanto, a votação que deveria ter ocorrido na semana passada acabou não acontecendo por falta de quórum.
Na ocasião, os parlamentares da oposição acusaram o Governo do Estado de impedir a votação da matéria por discordar das modificações feitas ao PLDO durante a tramitação da matéria na Comissão de Finanças.
Mudanças no PLDO
Os membros do colegiado incluíram no projeto, por exemplo, a definição de setores que não poderão ser afetados por contingenciamentos orçamentários.
Também foram feitas mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares e a inclusão de mais setores como alvo de programas de microcrédito. Além disso, foi incluído o bem-estar de trabalhadores da Educação e da Saúde entre os objetivos estratégicos do governo.