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Governo Lula deve antecipar R$ 10 bilhões da compensação do ICMS para tentar conter crise dos municípios

O mesmo projeto também deverá conter compensação pela queda do Fundo de Participação dos Municípios

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Agência Estado

Publicado em 12/09/2023 às 18:25
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O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada a municípios
O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada a municípios - Ricardo Stuckert/PR

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou uma antecipação de ajuda do governo federal a municípios. Prefeitos vêm pressionando o Planalto e congressistas por alívio para sua penúria financeira.

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Padilha disse que deverá ser incluído em projeto de lei complementar que já tramita na Câmara sobre compensação por perda ICMS até 2026 trecho para pagar cerca de R$ 10 bilhões ainda neste ano. O valor total, até o fim do período, seria de cerca de R$ 27 bi.

O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada a municípios, disse o ministro. Isso significaria um aumento de R$ 2,5 bilhões nos repasses para prefeituras neste ano.

QUEDA DA RECEITA 

A medida tem sido chamada de "compensação" porque foi o governo federal quem fez a receita de ICMS dos Estados baixar. O ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a forma de cobrança do imposto em 2022 para conter a alta dos preços dos combustíveis no ano em que disputava a reeleição.

O mesmo projeto também deverá conter, segundo Padilha, compensação pela queda do Fundo de Participação dos Municípios. O valor deve ficar próximo de R$ 2,3 bilhões.

Padilha deu as declarações a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, depois de reunião com Lula. Ele disse que se encontrará com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto sobre a compensação de ICMS, às 18h desta terça. Segundo o ministro, a expectativa é que a Câmara vote a proposta na quarta, 13.

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