Relator de projeto contra casamento homoafetivo, Pastor Eurico diz que não mudará voto: "Não é porque sou evangélico"
Parlamentares que defendem a união, afirmam retrocesso e intolerância no processo
Nesta terça-feira (19), a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório do deputado pernambucano Pastor Eurico (PL), que reivindica o não reconhecimento do casamento homoafetivo. Ficou decidido que na próxima terça-feira (26) ocorrerá uma audiência pública para debater o assunto, e só na quarta-feira (27) acontece a votação.
Esse já é segunda vez que remarcam a votação, porém desta vez a pauta só será retomada após a audiência pública.
O relator do projeto, Pastor Eurico, não estará presente no debate, pois cumprirá agenda fora no País, mas no dia do pleito estará presente.
PARECER DO RELATOR
“O projeto já foi apresentado, mas chegamos ao acordo que vamos votar próxima semana. O meu voto não será alterado, não é porque eu sou evangélico, minha posição religiosa todo mundo já sabe, não tem nada a ver com isso. Se quiserem mudar tem que alterar a constituição. O casamento reconhecido constitucionalmente é entre homem e mulher. Podem acontecer 500 audiências, mas não mudarei meu voto”, afirmou o parlamentar.
Na parecer, o deputado analisou nove projetos, entre eles o que se tem mais destaque, do ex-deputado, já falecido, Clodovil Hernandes (PTC-SP), que prescrevia a possibilidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Eurico rejeitou oito textos, apenas o que sugere o veto desse tipo de união recebeu a aprovação do relator.
A proposta aprovada é justamente o que ele afirma na entrevista, que as relações homoafetivas não podem ser comparadas com os casamentos ou entidade familiar, de acordo com a constituição.
Análise dos Parlamentares
O texto que segue em debate foi apresentado em 2009, três anos mais tarde o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu as uniões homoafetivas, porém não é regulamento por lei. Na época os ministros optaram por um artigo do Código Civil que deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento das uniões e estabeleceu como entidades familiares.
“A união estável de relações homoafetivas encontra, diante da lacuna em lei, garantia pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O parlamento brasileiro precisa avançar na garantia dos direitos civis fundamentais da população LGBTQIA+, reconhecendo todos os efeitos legais desta união”, destaco o deputado federal, Pedro Campos (PSB).
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o projeto para determinar a celebração de uniões homoafetivos nos cartórios. Em 2022 as certidões de união estável de pessoas do mesmo sexo emitidas chegaram a quase 13 mil.
"Sou contra o projeto de lei que visa proibir o casamento homoafetivo, pois representa um enorme retrocesso. A matéria foi analisada pelo STF em 2011 e está superada. Agora, estão trazendo a pauta de volta com a clara intenção de alimentar postagens políticas nas redes sociais. É preciso respeitar a realidade da sociedade brasileira, que já superou essa discussão há 12 anos", afirma o deputado federal, Augusto Coutinho (REP).
A deputada federal Maria Arraes (SD) falou do casamento como um compromisso de amor e respeito mútuo, independentemente do gênero.
"Tentar proibir o casamento homoafetivo é um retrocesso absurdo, que vai contra os princípios de igualdade e liberdade previstos na nossa Constituição. De fato e de direito essas uniões já existem. Nos resta apoiar todas as formas de amor. A diversidade é o que enriquece nossa sociedade”, finalizou.
Já para o deputado Túlio Gadelha (REDE), a movimentação é fundamentada pelo preconceito e intolerância. "Atacar o casamento homoafetivo é atacar direitos e toda uma nação que busca um país justo e que respeita a diversidade. Vamos trabalhar ainda mais para que projetos assim não ganhem espaço”, disse.