PISO DA SAÚDE

Dantas diz que aprovação de projeto pelo Senado não altera consulta ao TCU sobre piso da saúde

Com o fim do teto de gastos, o governo precisaria desembolsar R$ 20 bilhões a mais neste ano para cumprir o piso constitucional da saúde

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Estadão Conteúdo

Publicado em 05/10/2023 às 22:09
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De acordo com o presidente do TCU, a área técnica deve enviar o processo ao gabinete de Nardes até a sexta-feira, 6
De acordo com o presidente do TCU, a área técnica deve enviar o processo ao gabinete de Nardes até a sexta-feira, 6 - Divulgação/TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta quinta-feira (5) que a aprovação na quarta-feira (4) pelo Senado do projeto que permite ao governo gastar menos que o piso constitucional da saúde neste ano não suspende a apreciação pelo órgão de controle da consulta do Ministério da Fazenda sobre o tema.

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Com o fim do teto de gastos, o governo precisaria desembolsar R$ 20 bilhões a mais neste ano para cumprir o piso constitucional da saúde como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício.

O projeto aprovado na quarta-feira pelo Senado, que segue para sanção presidencial, autoriza o governo a usar a RCL prevista originalmente no orçamento deste ano, reduzindo o desembolso adicional para cerca de R$ 5 bilhões.

CONSULTA AO TCU

"Essa consulta foi encaminhada para a unidade de auditoria especializada de contas no TCU, e foi sorteado o ministro Augusto Nardes como relator. Tenho certeza de que o ministro Fernando Haddad já conversou com ele sobre a urgência para que o tribunal decida essa consulta", afirmou Dantas, após a abertura do 7º Fórum Nacional de Controle, que contou com a participação de ambos os ministros.

De acordo com o presidente do TCU, a área técnica deve enviar o processo ao gabinete de Nardes até a sexta-feira (6) e a expectativa é de que o plenário do tribunal julgue a consulta em no máximo 15 dias. "Com a aprovação do projeto de lei pelo Senado, talvez alguma análise suplementar precise ser feita. O projeto não interrompe a análise da consulta", completou.

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