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Tramitação da Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual inicia na Assembleia Legislativa

A votação dos relatórios parciais devem ocorrer em 22 de novembro e o relatório final no dia 29 do mesmo mês

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Tainá Alves

Publicado em 10/10/2023 às 16:02
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Reunião ordinária da Comissão de Finanças, desta terça-feira (10)
Reunião ordinária da Comissão de Finanças, desta terça-feira (10) - Jarbas Araújo

A tramitação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, iniciou nesta terça-feira (10), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As matérias foram enviadas na ultima quinta-feira (5), pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e hoje distribuídas, em áreas, aos seus respectivos relatores. 

 A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação prevê o pleito dos relatórios parciais em 22 de novembro e o relatório final no dia 29 do mesmo mês. O cronograma vale para as duas pautas. 

A deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, ficou com a relatoria das partes finais dos projetos. 

"Cada relator ira fazer o estudo das partes do orçamento. No mês de outubro e novembro teremos essa discussão do orçamento e PPA que são muito importante para o desenvolvimento do Estado, temos certeza que tudo será feito com base no debate da forma mais democrática possível", afirma a relatora.

Paras as sub relatorias foram denominados os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Izaías Régis (PSDB), João de Nadegi (PV), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Socorro Pimentel (União).

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A Lei propõe uma receita para as despesas do Estado em 2024, com o valor de R$ 48.403.215.800,00 (quarenta e oito bilhões, quatrocentos e três milhões, duzentos e quinze mil e oitocentos reais). O aporte de investimentos previstos é de R$ 4,84 bilhões, destacando-se obras em rodovias, unidades hospitalares, moradia, educação, combate a fome, delegacias e aquisição de equipamentos para as polícias. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o período de 2024 a 2027. 

As propostas dos dois documentos foram construídas, após a primeira edição do Ouvir para Mudar, que visitou as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado realizando a escuta popular. Com a participação da população o governo de Pernambuco pôde compreender algumas necessidades e inclui-las nos projetos.

INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA 2024

Juntos Pela Educação -R$ 1,1 bilhão

Juntos Pela Segurança - R$ 245,9 milhões

Obras e reforma de hospitais e unidades de Saúde- R$ 342,3 milhões

Pernambuco no Caminho Certo - R$ 994,42 milhões

Morar Bem - R$ 333,1 milhões

Ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário - R$ 970,9 milhões em 2024

Pernambuco Sem Fome - R$ 469,5 milhões

 

 


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