CPMI do 8/1 aprova relatório final e pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60
O pedido de indiciamento é uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações
Da Estadão Conteúdo
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 18, por 20 votos a 11, o relatório final, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na sessão governistas endossaram o documento elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e a oposição criticou as propostas de indiciamento, desacreditando a possibilidade de as acusações serem investigadas de forma mais profunda.
O pedido de indiciamento é uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.
Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa (equivalente à formação de quadrilha, na linguagem popular), violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório, o ex-presidente é apontado como "mentor intelectual" dos ataques. Eliziane Gama afirma que os ataques golpistas foram um "ataque desesperado" depois de um "golpe ensaiado" por Bolsonaro. Depois de ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.
Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.
Parlamentares divergiram sobre o relatório
Durante a discussão do relatório de Eliziane até o início da tarde, parlamentares governistas e da oposição divergiram sobre os pedido de indiciamento feitos pela relatora. Governista, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) parabenizou a senadora por propor que Bolsonaro continue sendo investigado pelos órgãos competentes.
"O seu relatório não é um complemento das investigações, ele é protagonista de muitos dados e de muitas investigações não só nas milícias digitais, nos golpistas e no indiciamento principal que é do principal mentor da tese golpista no Brasil, que é o senhor Jair Bolsonaro", afirmou Feghali.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que Eliziane Gama conseguiu produzir um parecer extenso, "apesar de obstáculos que foram enfrentados nos cinco meses de CPMI", como a não apreciação de requerimentos por membros do colegiado, documentos investigativos que não foram enviados a tempo e ausência de convocados para depor. "A senadora fez um relatório absolutamente denso. Em todos artigos e todos os momentos do relatório, ela cita e explica todos os dados que sustentam o que apresenta", disse.
Já os oposicionistas dedicaram os seus discursos para descreditar o texto de Eliziane. A sessão foi interrompida por dois minutos após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmar que a relatora produziu um parecer parcial para agradar ao presidente da República. "É um fantoche a serviço do Lula. Então, esse relatório não passa de água de salsicha, porque não serve para porcaria nenhuma."
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o parecer da senadora não terá sucesso caso seja aceito pelo Ministério Público. "Esse relatório não pode prosperar. Nós temos certeza que lá na fase judicial esse relatório cai. A relatora precisava repensar em alguns dados que ela trouxe nesse relatório. Dados inclusive são erros absurdos", afirmou.
Eliziane diz que está sendo ameaçada e vai pedir reforço de segurança
Em um último discurso antes da votação, Eliziane afirmou que está recebendo ameaças de morte em seu telefone pessoal. A relatora disse que irá encaminhar as mensagens recebidas para a Polícia Federal, e pedirá um reforço de segurança para ela e os seus familiares ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Quando eles (parlamentares da oposição) fazem o discurso de ódio, na rede social, são as informações mais absurdas possíveis Agressão, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, de que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar", afirmou.
Zambelli cita frase pornográfica e é repreendida
Outro nome na lista de pedidos de indiciamento elaborada por Eliziane Gama é o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que é acusada de ter feito postagens questionando a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e intermediado uma reunião entre Bolsonaro e o hacker Walter Delgatti Neto. O encontro seria para demonstrar supostas "fraudes" das urnas eletrônicas. Mesmo não sendo integrante do colegiado, Zambelli se defendeu durante a sessão.
Após ser citada no discurso do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL), que listou as acusações contra Zambelli, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), concedeu direito de resposta à parlamentar. Zambelli citou um comentário que teria recebido em suas redes sociais após ser citada no relatório final, com teor pornográfico: "Tchau, pistoleira. Vai para a cadeia m... a r... do teu presidente genocida".
O presidente da CPMI pediu que a frase fosse retirada das notas taquigráficas da sessão. "Isso aqui não é lugar de se falar pornografia. A senhora, por favor, contenha a sua fala e respeite esse ambiente. Eu quero dizer que todos nós que somos pessoas públicas e que temos redes sociais estamos sujeitos a sermos ofendidos. Isso não nos dá o direito de vir para cá, para um ambiente de uma CPMI transmitida em rede nacional de televisão, e falar palavras de baixo calão", afirmou.
Zambelli também afirmou que o pedido de indiciamento feito por Eliziane seria para ela uma premiação. "(O parecer) não anexou uma prova contra mim, apenas palavras contra mim, isso é uma medalha no meu peito. Vindo de vocês, é só mais uma medalha que eu vou carregar, de honestidade", disse.