Justiça determina Lucinha Mota como nova vereadora de Petrolina, após fraude à cota de gênero cometida por vereador
Lucinha deixará a pasta de Justiça e Direitos Humanos do Estado
A atual secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Lucinha Mota (PSDB), foi convocada pela justiça para assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão. A vaga pertencia ao vereador Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
A diplomação acontecerá nesta sexta-feira (20) e o novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco já foi anunciado pelo governo, o secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira, assumirá a pasta.
"Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco", afirmou Lucinha Mota.
Na época em que Lucinha concorreu as eleições de 2020, ela era filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (Psol), atualmente ela faz parte do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Com os eventuais acontecimentos a diretoria executiva do Psol Pernambuco, infirmou por meio de nota que entrará com pedido na justiça eleitoral para reaver a vaga de vereador na Câmara de Petrolina, afirmando que a suplente Lucinha Mota, desfilou-se do partido e não pode assumir a cadeira. Justificando ainda, que o mandato não é do parlamentar, sim do partido.
Segundo o partido por lei a vaga deverá ser assumida pelo segundo suplente filiado ao Psol, o candidato Erivanildo Amâncio.
Fraude à cota de gênero
O crime que fez o vereador Júnior Gás ter o mandato cassado foi a fraude à cota de gênero. A legislação implica que o partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), cassou o mantado de Júnior Gás e seus suplentes. A justiça chegou as conclusões que o vereador e os outros integrantes da chapa do Avante fraudaram a cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
Essa não é a primeira vez que o parlamentar tem o mandato cassado, ainda em 2021, o TRE-PE havia reconhecido o descumprimento da legislação, com candidaturas fictícias por parte da chapa e o vereador perdeu o mandato. Porém após recorrer, ele conseguiu voltar às atividades.
Nas últimas semanas o Tribunal Superior Eleitoral, também confirmou a fraude à cota de gênero nas eleições de 2020, em Itambé, na Mata Norte e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reconheceu o mesmo crime na cidade de Garanhuns, no Agreste do estado.
Nos dois casos, mulheres que não tinham o objetivo real de se elegerem, foram candidatas apenas para que os partidos cumprissem teoricamente a cota de gênero. Porém, a realização de campanhas para sí, mas pedir votos para o candidato do mês partido. A quantidade de votos no pleito também foi levada em consideração para comprovar a fraude.
Candidaturas laranjas
De acordo com o site Jusbrasil, as candidaturas laranjas, na maioria das vezes são mulheres usadas para preencher a cota mínima de 30% do sexo feminino, prevista no § 3º do artigo 10 da Lei 9.504/97.
As inscrições são realizadas formalmente, mas a candidatura não é lançada para população, o que torna a prática uma fraude eleitoral.
A verificação da falsidade, não pode ser definida apenas pelo resultado do pleito, o que define a candidatura laranja é a inexistência da campanha eleitoral.
Audiência Pública -TRE
Com a quantidade de casos sendo investigados e os dados das últimas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), irá promover audiências públicas, na Zona da Mata e Agreste do Estado, sobre “Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia”.
A primeira audiência ocorrerá na próxima segunda-feira, 23, em Palmares, na Zona da Mata, com início às 18h, no auditório do Centro de Formação Prof. Douglas de Miranda Marques, sito à rua Rudval de Aragão, nº26622 (próximo ao Polo da Sulanca), no Centro de Palmares.
A segunda será realizada em Garanhuns, no Agreste, no próximo dia 24, a partir das 16h, no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, sito à avenida Caruaru, nº 501, São José, Garanhuns.
As audiências públicas serão transmitidas através do canal do TRE-PE no YouTube.