A alteração na Reforma Tributária é a prioridade da bancada federal para a finalização do ano legislativo
Deputados federais pedem pela alteração no texto para que o polo automotivo do Estado tenha os incentivos fiscais prorrogados
Os deputados pernambucanos na Câmara Federal vêm passando por alguns desafios referentes à Reforma Tributária. Os líderes da bancada, Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), destacaram que esse é a principal preocupação no momento. O projeto da reforma segue em tramitação, apesar do relatório ter sido apresentado no dia 25 de outubro pelo relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), excluindo a prorrogação do incentivo fiscal para o polo automotivo de Pernambuco.
No texto existem algumas condições para as empresas serem beneficiadas com a prorrogação do investimento. “Só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante, ou seja, elétricos ou híbridos com motor a combustão, desde que utilizem álcool combustível também”.
Desta forma, o Polo Automotivo Stellantis, onde são fabricados os veículos Jeep Renegade, Jeep Compass, Jeep Commander e Fiat Toro, em Goiana, na Mata Norte do Estado, não será contemplados com a continuação do incentivo, pois ainda está em processo de inclusão dessas tecnologias.
"O principal desafio nosso da bancada, nesses últimos dois meses, acho que do ano, acredito que está presente na Reforma Tributária para consolidar os investimentos e os incentivos para o setor automotivo, que foi retirado por um voto na Câmara. Agora está no Senado e nós aguardamos que entre no relatório do Congresso, do Senado, a renovação dos incentivos no setor automotivo do Nordeste, que impacta diretamente Pernambuco, que tem uma geração de emprego aí, é de mais de 17 mil empregos diretos, a consolidação das ações no PAC, como a Transnordestina, adutora do Agreste, a duplicação das BRs, o Arco Metropolitano, enfim, um conjunto das ações que estão aí e presente", disse o deputado Carlos Veras.
O professor de Economia e Finanças da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Luiz Maia destaca que os investimentos de uma indústria automobilística são investimentos de longo prazo que só conseguem ser pagos com 20 ou 30 anos depois da implantação.
"Quando os empresário se aproximaram das autoridades aqui regionais e propôs a possibilidade de localização do polo automotivo em Goiana, eles tiveram a garantia de todas essas autoridades de que as regras funcionariam por um prazo muito longo, de décadas. Então, foi com base nessas informações que o investimento foi decidido. Porém na hora que há uma mudança, como uma reforma tributária, há uma grande alteração das regras que foram negociadas lá atrás. Isso é natural que aconteça. Mas irá alterar a planilha de entradas, de receitas e de despesas de uma organização como essa. Então, em alguns casos, ela vai ter custos maiores do que ela tinha planejado", explicou.
O deputado Mendonça Filho (União) afirmou que o é necessário que seja assegurada a manutenção do polo automotivo. "É fundamental que os incentivos sejam assegurados até 2032 como está sendo garantido pela reforma tributária para todas as empresas incentivadas do Brasil".
Já Lula da Fonte (PP) destacou que a caminhada para o final do ano legislativo na Câmara Federal conta com o retorno da reforma tributária para a Câmara.
"Possivelmente a reforma tributária será aprovada na CCJ do Senado ainda nessa semana e temos que aprovar a reforma o mais rápido possível para trazer avanços importantes para o destravamento da economia do nosso país e também na simplificação do sistema arrecadatório do Brasil", afirmou o parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima terça-feira (7) o relatório da Reforma Tributária. O parecer foi apresentado no último dia 25, mas pode sofrer alterações decisivas para Pernambuco. Caso o texto seja aprovado pela comissão ele segue para o plenário.
Estado
A cientista política, Priscila Lapa, chamou atenção para necessidade de articulação como a peça decisiva nesse processo e como o governo estadual é necessário no tramite.
"Isso vai exigir muitas conversas com outras bancadas apresentando esse trade off. Outra frente importante é com o Executivo, a fim de construir as alternativas, até porque o Nordeste tem sido prioridade para o Governo e uma perda desta natureza impactaria não apenas em Pernambuco, mas para os indicadores da região como um todo", disse.
Referente as negociações envolvendo o executivo o governo do Estado não divulgou nenhuma informação até o momento.
No dia 26 de outubro em entrevista à Rádio Jornal a governadora Raquel Lyra (PSDB) mencionou que havia solicitado reuniões com os ministros, senadores e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também já havia encontrado o relator do projeto, o senador Eduardo Braga.
"O que colocamos com muita preocupação é a necessidade segundo a Stellantis, é a garantia de um investimento de US$ 1 bilhão e meio de Dólares nos próximos anos. Essa empresa foi instalada no governo anterior do presidente Lula junto com o governador Eduardo Campos e o vice-governadora João Lyra. Ela muda a matriz econômica de Pernambuco, onde você tinha empregos apenas no corte da cana, investimentos com alta tecnologia produzidas em Pernambuco, que ,inclusive, exporta para América Latina inteira", disse durante a entrevista.
Ainda durante a entrevista a tucana garantiu que o Estado iria trabalhar para que a mudança no texto da reforma ocorresse e se referiu a importância que a indústria tem para o nordeste.