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Alepe explica ajustes realizados na receita do FPE no PLOA de Raquel Lyra

Projeto tramita na Casa desde o inicio de outubro

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Tainá Alves

Publicado em 16/11/2023 às 14:15
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Assembleia Legislativa realiza ajustes na previsão de receita do FPE no PLOA
Assembleia Legislativa realiza ajustes na previsão de receita do FPE no PLOA - Alepe/divulgação

Nesta quinta-feira (16) a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota para esclarecer assuntos relacionados a divergência na previsão da parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pela Governadora Raquel Lyra (PSDB) no dia 05 de outubro à Casa. 

O Tribunal de Contas identificou a inconsistência no orçamento e a equipe técnica da Alepe confirmou que essa divergência realmente existia.

Os valores da ordem de R$ 1,1 bilhão referentes à subnotificação no PLOA do aporte calculado para a parcela do FPE prevista pela Secretaria do Tesouro Nacional não foi contabilizada integralmente. 

Alepe realiza reestimativa da receita

Diante disso, a Casa Legislativa promoveu a reestimativa da receita, para assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes.

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Com essa ação a Alepe também garantiu investimentos de mais de R$ 800 milhões para áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública, que não estavam previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo.

A reestimativa é como uma atualização das estimativas já realizadas.

Emendas 

Os deputados apresentaram diversas emendas ao projeto promovendo o acréscimo no orçamento da ordem de mais de R$ 800 milhões para às áreas prioritárias. Desta forma o Legislativo contribuiu com o plano desenvolvido pelo Executivo.  

A assembleia ainda destacou que não houve por parte da Casa modificação nos valores consignados pelo Poder Executivo para as diversas áreas.

"A Alepe reafirma seu compromisso de promover o crescimento do estado e a qualidade de vida do povo pernambucano, sempre em perfeita harmonia com todos os poderes constituídos", destacou o comunicado da Casa.

Tramitação PLOA e PPA

A tramitação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, enviadas pela Executivo, iniciaram no dia 10 de outubro, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação prevê o pleito dos relatórios parciais em 22 de novembro e o relatório final no dia 29 do mesmo mês. O cronograma vale para as duas pautas.


Com informações da Alepe

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