ICMS
Projeto de redistribuição do ICMS tem apreciação adiada pela Comissão de Justiça
A pauta pode ser votada em plenário até o dia 21 de dezembro
Cadastrado por
Tainá Alves
Publicado em 12/12/2023 às 16:36
| Atualizado em 12/12/2023 às 17:14
Notícia
X
Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Artigo
Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.
Investigativa
Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.
Content Commerce
Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.
Análise
É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.
Editorial
Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.
Patrocinada
É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.
Checagem de fatos
Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.
Contexto
É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.
Especial
Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.
Entrevista
Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.
Crítica
Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.
Na manhã desta terça-feira (12) a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou, que o parecer do Projeto de Lei n° 1506/2023 do Executivo referente à redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos municípios seria mencionado apenas em Plenário. Porém o assunto foi retirado da pauta, bastidores apontam que o motivo é a ausência do presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), na sessão desta terça.
O anuncio foi realizado pelo presidente da Comissão, o deputado Antônio Moraes (PP). A Casa Legislativa tem até o dia 21 para votar a pauta em plenário, pois a Lei já deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro.
Como a matéria não passará pelas comissões de finanças e administração pública, a de Justiça deve realizar a tramitação como preferir.
Questionamentos
Na segunda-feira (11), o deputado Sileno Guedes (PSB) destacou que a redistribuição do ICMS pode ter um efeito caso o Estado compartilhe o aumento de arrecadação.
Para o socialista a pauta enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) penaliza as gestões municipais porque não tem uma partilha justa.
“Foi apresentado um cálculo que redistribui com os municípios o que já era deles, dando para uns o que está sendo retirado de outros, alguns deles muito pobres. O Estado não está colocando nada do aumento de arrecadação que terá. Diz apenas que ninguém vai perder nada", explicou.
Ora, se um município deixará de receber um valor que recebia antes, então ele perdeu. Não podemos cair nesse jogo de palavras do Governo, que tenta vender a ideia de que tudo foi construído com um amplo acordo”, continuou o parlamentar.
