Deputados avaliam aprovação da redistribuição do ICMS
O Projeto foi aprovado na última quarta-feira (13) na Alepe
Na última quarta-feira (13) a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei 1506/2023 do executivo com acréscimo da emenda do deputado Eriberto Filho (PSB) referente a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com 44 votos favoráveis e apenas dois contra. Sobre a adesão praticamente unanime os deputados estaduais avaliaram a importância da redistribuição para os municípios pernambucanos.
O deputado estadual e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), afirma ter se empenhado para aprovação da matéria.
“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Amupe não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o parlamentar.
EX-GESTORA FALA SOBRE AS DIFICULDADES DE CONSEGUIR RECEITAS
Para Débora Almeida a líder do PSDB na Casa Legislativa o objetivo dos parlamentares foi trabalhar "sempre otimizando recursos e com foco na eficiência".
“Na Assembleia identificamos que os municípios menores demandam mais desse repasse do ICMS, visto que há uma dificuldade em conseguir outras receitas, por isso esse reajuste do repasse foi importante. Ira ajudar os menores que sempre acabam esquecidos", disse a parlamentar.
Como ex-prefeita de São Bento do Una, a tucana que entende a dificuldade dos gestores municipais.
"Eu fui gestora municipal por duas gestões e sei que é muito difícil ter o controle seguro dos gastos, na minha época investíamos muito em gestão para usar da melhor forma possível e com mais acerto para a população todas as verbas que tínhamos", pontuou Débora Almeida.
DANI PORTELA EXPLICA COMO AS DESIGUALDADES PODEM SER ENFRENTADAS COM A REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS
A líder da bancada de oposição na Alepe, Dani Portela (Psol), avalia aprovação como de extrema importância "para enfrentar desigualdades relativas à distribuição do ICMS entre os municípios".
Segunda a parlamentar para o Poder Executivo, a proposta apresentada foi em comum acordo com a Alepe e a Amupe resultando na alteração de como se dá o Índice de Participação dos Municípios - IPM.
"O principal ajuste feito é o remanejamento de 10% (dez por cento) do peso do Indicador de Valor Adicionado para um novo indicador denominado de Complemento do Valor Adicionado. Este novo indicador tem como objetivo distribuir parte dos recursos entre os municípios que possuem o Valor Adicionado per capita menor do que a média do Estado, buscando garantir recursos públicos para Políticas Públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas", destacou Dani.
O ponto que merece a deputada fez questão de relembrar foi que "nenhum município deverá receber no próximo exercício financeiro repasse menor dos que os auferidos no ano de 2023".
ALEPE E AMUPE TRABALHARAM PELA APROVAÇÃO
O deputado Jarbas Filho (MDB) explicou que o processo foi logo, que todos os parlamentares e a Amupe não mediram esforços para conseguir um resultado justo.
"O mais importante de tudo isso, foi que conseguimos uma vitória para os municípios pernambucanos, em especial para os que mais precisam desse recurso. Nós, deputados, estamos satisfeitos em colaborar com o desenvolvimento do estado”, disse o parlamentar.
Já para o Renato Antunes (PL) a adesão ao projeto demostra compromisso do executivo em trabalhar pelo Estado.
“Os deputados compreenderam que essa matéria traz uma maior justiça tributária para os municípios. Vamos poder ver municípios pequenos tendo a possibilidade de proporcionarem um serviço melhor para os seus cidadãos. Me espanta apenas o fato de alguns quererem politizar uma matéria, achando que estão fazendo uma boa ação por abrir mais de R$7mi, quando gastam R$80mi com propaganda institucional”, afirmou Antunes.
ENTENDA O PROJETO DE LEI
A aprovação do PL pelos parlamentares garante que os municípios com menos de 30 mil habitantes e os que possuem baixa arrecadação não serão atingidos pela redução.
Para adesão foi necessária a elaboração de um acordo no qual as prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes passariam a receber R$ 14 milhões para evitar danos os demais municípios.
O presidente da Casa Legislativa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), conversou com o prefeito do Recife, João Campos (PSB) por telefone para alinhar a negociação. Campos cedeu R$ 7,5 milhões do total de repasses em 2024, após essa decisão a capital pernambucana ficará com R$ 950 milhões em 2024.
Já Jaboatão cederá R$ 3 milhões e receberá R$ 379 milhões. Dos 184 municípios pernambucanos, 12 ficarão com repasses menores do que o esperado.