"Não podemos regredir", diz presidente da Amupe sobre desoneração da folha
Prefeitos de todo Brasil se reúnem, em Brasília, para debater sobre a Desoneração da folha
Na manhã desta terça-feira (9), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PODE), participou do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal, para falar sobre os embates entre o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre redução da alíquota de pagamento da folha dos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), decidiu manter a redução da alíquota, mas o ato não foi bem aceito no Ministério da Fazenda.
A decisão de Pacheco busca manter a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que inicialmente foi revogada pela medida provisória. Desta maneira o municípios devem continuar pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%.
"No final do ano passado foi aprovada uma lei no Congresso que reduziu de vinte pra oito por cento o INSS patronal que os municípios pagam ao governo federal e logo em seguida o presidente vetou. E todo esse processo voltou para o Congresso que derrubou o veto e no dia seguinte o ministro Haddad editou uma MP que derrubava a desoneração", explicou Marcelo Gouveia.
"O Congresso Nacional através do presidente do senado Rodrigo Pacheco, entendeu que o Governo Federal não poderia mudar a regra de uma lei aprovada no dia seguinte através de uma MP e disse que para modificar essa lei teria que ser através de lei. Então é isso que tá sendo defendido hoje", continuou o presidente da Amupe.
Como a queda da desoneração pode afetar os municípios?
O prefeito foi questionado como a queda da desoneração afetaria os municípios e como o aumento poderia afetar a situação econômica das cidades.
Inicialmente, Marcelo Gouveia explicou que as cidades são responsabilizadas por todos os novos serviços, como aumento no piso dos enfermeiros, do professores, dignidade da merenda escolar e Unidade de Saúde da Família, pois os recursos do governo federal não dão para suprir a necessidade.
"Recentemente uma nova lei foi aprovada, onde o programa só pode existir até ser identificado o recurso para manutenção dele. Mas assim os municípios já chegaram no limite e ano passado praticamente todos estavam à beira do colapso. Tanto pela redução do do FPM quanto pela redução do ICMS e esse projeto de lei o congresso entendeu que precisava dar um suporte aos municípios e aprovou esse PL que veio a calhar e de fato dar uma condição da gente prestar um serviço de melhor qualidade da população", explicou o presidente da Amupe.
O político destacou que nesse momento "não podemos regredir e temos que seguir em frente para que os municípios possam continuar prestando bons serviços". Visto que, se o os munícipios tenham que voltar a pagar 20% sobre a folha seria regredir e causaria mais transtornos nas cidades.
"Não quer dizer que se isso for aprovado a situação financeira dos municípios foi resolvida, ainda tem muita ser avançado. Mas isso será um passo importante", disse.
Mobilização Municipalista
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, está em Brasília para participar da mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira (9).
No encontro os prefeitos discutem o embate entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre a redução da alíquota de pagamento da folha dos Municípios ao INSS de 20% para 8%. Nesta tarde os políticos cumpre agendas no Congresso Nacional e com representantes do Executivo.
Informações CNM