TCE-PE abre auditoria sobre contrato da Secretaria de Desenvolvimento Social do Recife
Denúncia foi feita pelo vereador Alcides Cardoso, líder da oposição na Câmara do Recife. A auditoria especial vai aprofundar a análise do contrato
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, determinou a abertura de auditoria especial para analisar uma denúncia de irregularidades em licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife.
A licitação teve como objetivo a contratação de mão-de-obra temporária (diárias) para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023.
A denúncia, feita pelo vereador Alcides Cardoso, é de que a licitação iniciou-se apenas um mês depois das referidas eleições. Também cita indícios de irregularidades no pagamento das diárias. Junto com a denúncia, o vereador pediu uma medida cautelar para suspender o contrato.
“A verdade é que a gestão do prefeito João Campos fez uma licitação de faz de conta para formalizar a contratação e poder efetuar o pagamento da prestação de serviços de uma empresa escolhida a dedo, a MC Produções que já é alvo de outra auditoria especial do TCE sobre conluio e fraude em uma licitação de R$ 4,1 milhões da Fundação de Cultura do Recife", disse Alcides Cardoso.
Ainda de acordo com o vereador, o processo licitatório da Secretaria de Desenvolvimento Social já nasceu 'viciado e direcionado'. "Ocorreu depois das eleições dos conselheiros tutelares e dos serviços terem sido supostamente executados. É um escancarado desrespeito à Lei de Contratos Administrativos e precisa ter consequências”, enfatizou Alcides.
Um relatório preliminar de auditoria, solicitado pelo conselheiro Carlos Neves, que relata o processo, confirmou que a licitação foi aberta apenas após o dia da votação. No entanto, a auditoria não encontrou provas quanto ao pagamento irregular das diárias.
Com base nisso, o relator determinou a abertura da auditoria especial para aprofundar a análise do contrato.
O conselheiro negou a cautelar, uma vez que o objeto da licitação já foi integralmente realizado, sendo comprovada a prestação dos serviços, o que não justificaria a concessão da medida de urgência.
A decisão segue para homologação na Primeira Câmara.
RESPOSTA DA PCR
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas do Recife (SDSDHJPD) informou que o processo licitatório para contratação de uma empresa para realizar a eleição para o Conselho Tutelar transcorreu "cumprindo os ritos da administração pública e feito feita por meio de um pregão eletrônico, sem quaisquer irregularidades ou indícios de favorecimento". "A SDSDHJPD está prestando todos os esclarecimentos necessários à Corte de Contas, com a finalidade de reiterar a legalidade da contratação".
A Secretaria enfatiza que a denúncia apresentada pelo vereador "não possui fundamentos sólidos e carecem de comprovação, configurando-se como tentativa infundada de questionar um processo que se deu dentro da legalidade e da moralidade administrativa".
"Vale ressaltar que o COMDICA possui autonomia funcional e responsabilidade legal para a condução do processo eleitoral dos conselheiros tutelares. Por fim, a SDSDHJPD sublinha que todas as etapas do processo foram fiscalizadas pelo Ministério Público de Pernambuco, o que garantiu a integridade, lisura e transparência de cada ação executada no processo de escolha dos conselheiros tutelares".