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Eleições 2024: Congresso Nacional reduz cota de recursos para candidatos negros no Brasil
Com essa votação, as novas regras já passam a valer para as eleições municipais desse ano. Os partidos tem até o dia 30 de agosto para repasse
O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feita (22) a nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que, entre outros, reduz os recursos destinados para impulsionar as candidaturas de pessoas negras no Brasil.
O que diz a PEC da Anistia?
De acordo com o Congresso, a proposta zera as multas dos partidos que descumpriram os repasses mínimos paras as candidaturas de pessoas negras. Além disso, a PEC isenta outras irregularidades das siglas.
Veja como cada deputado votou na PEC da Anistia
A proposta reduz de 50% para 30% os recursos eleitorais destinados para partidos com intuito de incentivar a candidatura de pessoas negras. Na última eleição, por exemplo, tanto na última (50,27%) quanto neste ano (52,73%) os candidatos negros foram maioria em candidatura nas eleições.
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Ainda no mês de agosto, a Comissão de de Direitos Humanos (CDH) realizou uma audiência pública para discutir a temática em questão. Parlamentares e e representantes do movimento negro participaram e defenderam a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo também participou da audiência pública. Para ela, os partidos políticos precisam cumprir as cotas de candidaturas e de recursos previstos para candidatos negros.
Não há muita razoabilidade viver uma dissonância tão grande entre sermos 56% da população e termos uma representação tão insignificante nas casas legislativas. A gente precisa ter nos partidos esse compromisso de cumprir os mandamentos constitucionais, para que as nominatas saiam com a presença de negros e negras. Não há razoabilidade que tenhamos mecanismos internos aos partidos que resultem uma espécie de burla a leis que o próprio Congresso Nacional elabora — criticou.
“Punhalada”