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Comissão de Finanças da Alepe aprova texto e LDO 2025 deverá ser votada em plenário até o dia 31
Seguindo ritos constitucionais, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser devolvido ao governo do Estado para sanção até o final deste mês
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório geral e a redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO), apresentado em agosto pelo governo do estado. O texto agora deverá ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês.
O PLDO define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem. Para o próximo ano, o Governo estima o montante de receitas totais de R$ 54,7 bilhões.
O projeto aprovado nesta terça sofreu poucas alterações, e incorporou pareceres parciais aprovados pela própria comissão na sessão do último dia 20.
No próximo ano, 0,8% da receita corrente líquida será reservada ao pagamento das emendas parlamentares impositivas. Isso corresponde a R$ 6 milhões para cada parlamentar indicar investimentos.
A versão final também incorporou emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), que incluiu políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento.
A presidente da comissão e relatora geral do projeto no colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.
“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou.
Emendas parlamentares em 2025
A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. Essa cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública.
O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos.
A votação do texto em plenário ocorrerá em turno único. Para ser aprovado, é preciso mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.
A expectativa das receitas totais de Pernambuco para os próximos anos é positiva. O LDO projeta que os valores alcancem R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027.
Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.