Governo de Pernambuco envia projeto de LDO à Alepe, com previsão de crescimento da receita

A expectativa das receitas totais de Pernambuco para os próximos anos é positiva. O governo do Estado projeta que os valores alcancem a R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. É o que prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quinta-feira (1°). 

O documento traz as metas e prioridades do Poder Executivo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado e suas alterações. Apresenta, ainda, as disposições sobre as alterações da legislação tributária, sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, além de metas e riscos fiscais. 

"Nosso trabalho tem sido garantir o reequilíbrio das contas públicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudança que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, tão fundamental para termos os investimentos necessários e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de liderança", afirma Raquel Lyra.

Com a estimativa de evolução das receitas, Pernambuco registra uma retomada da trajetória de crescimento e de recuperação da capacidade de financiar a ampliação. Isso permite melhor os serviços públicos, promover o desenvolvimento econômico e conceder reajustes salariais e nomeações aos servidores.

“Consideramos o cenário fiscal atual no Estado, as expectativas econômicas do Brasil para o futuro e as previsões de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equilíbrio sustentável das contas públicas, alinhado à agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudança necessária para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional Fabrício Marques.

Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.

As transferências correntes, segunda maior origem de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explica Fabrício Marques.

No que diz respeito às transferências de capital, a expectativa de ingresso de recursos provenientes do PAC, em parceria com o governo federal, faz com que a rubrica tenha uma projeção acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026.

ECONOMIA NACIONAL E PACOTE FISCAL

O momento favorável da economia nacional, juntamente com a aprovação em 2023 do pacote fiscal (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023), trouxe repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo não só a manutenção de políticas públicas, bem como a sua ampliação.

As projeções e metas fiscais para 2025 e dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional - crescimento do PIB, inflação e redução da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, assim como o atual panorama estadual.

A LDO, que é uma das leis mais importantes do Governo, apresenta a avaliação da situação atual do Estado, projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora os trâmites legais da Alepe para aprovação.