Disparidade entre eficiência e pagamento de altos salários coloca em xeque remuneração de vereadores do Recife

O debate da Super Manhã da última sexta-feira (12), na Rádio Jornal, foi palco de uma importante análise em período eleitoral, para discutir os gastos da Câmara dos Vereadores do Recife, usando dados oficiais e relacionando a representatividade da população recifense com o que é gasto pelos vereadores da Casa de José Mariano.

O debate, comandado pela apresentadora Natália Ribeiro, contou com a presença do colunista de Política do JC Igor Maciel, além dos economistas Werson Kaval e Sandro Prado.

No início do debate, a apresentadora Natália Ribeiro destacou uma pesquisa da CNN que aponta o Recife como a Câmara que paga o maior salário para vereadores, dentre todas as capitais do País. Ao serem mencionados os valores que compõem os salários dos vereadores recifenses a partir de janeiro de 2025 (ultrapassando R$ 23 mil), Werson Kaval fez um comparativo com o mundo corporativo, onde destacou que a manutenção e remuneração do funcionário se dão por resultados.

“Se a gente fosse falar do ponto de vista de empresa, do mundo corporativo, onde você não é remunerado nem por desempenho, nem por muito trabalho, apenas por resultado. Mercado só remunera resultado. Considerando todas as características do nosso Recife aqui, eu acredito que está bem além do que deveria (o valor de salário dos vereadores), em termos de produtividade e eficiência do estado e tudo mais. Até porque quando se fala de estatística econômica, de números, a gente sabe que o governo, na esfera pública como um todo, não está bem”, disse Werson.

Sandro Prado contrapôs a definição de salário dos vereadores usando como exemplo uma pessoa recém-contratada, em contrato CLT, que procura saber sobre seus vencimentos e o que há de direito compondo o salário. Para Prado, os vereadores legislam em causa própria, ao fazer do seu cargo um emprego, votando os reajustes para que as campanhas seguintes funcionem como uma perpetuação do cargo e, consequentemente, dos salários e seus reajustes.

“Como, infelizmente, no Brasil, os vereadores e demais políticos tratam o cargo como emprego, eles estão legislando, sim, em causa própria, já pensando na reeleição. Porque a maioria, infelizmente, desses políticos no primeiro dia de mandato já estão fazendo campanha para se perpetuarem no cargo”, afirmou.

Agora exemplificando com valores, Sandro complementou, destacando que “é muito dinheiro para pouco desempenho e que a legislação é “protetiva à classe” dos vereadores.

“Por exemplo, enquanto uma pessoa comum recebe até R$ 20 de ticket alimentação por dia, eles recebem nada mais, nada menos do que mais de R$ 3 mil. Ou seja, quando a gente fala do salário é o salário básico, fora todos os outros benefícios que se costuma chamar de penduricalho. É muito dinheiro para pouco desempenho. Numa empresa você tem metas a atingir pra ganhar uma comissão, uma bonificação. E os vereadores, possuem essa meta? Ele leva falta e é descontado? Ou seja, como a legislação é feita por eles, ela é totalmente protetiva à classe”, analisou.

O colunista de Política do JC Igor Maciel trouxe à discussão a relação entre o que é gasto pelos vereadores e a eficiência deles.

“Tem muito gestor público, muito presidente de câmara de vereadores, presidente de assembleia que confunde a o que é que significa o significado de eficiência”

“Acho que a primeira coisa em relação as finanças no legislativo é entender direito o que significa eficiência. Eficiência é fazer mais com menos. E aí a gente vai também pra eficiência dos salários. Citaram a Câmara de Vereadores do Recife mas dá pra ampliar para todas as câmaras de vereadores no Brasil. Elas conseguem fazer jus àquilo que os vereadores recebem de salários, de benefícios, de tudo? Não”, complementou,

Igor continuou, destacando a quantidade de requerimentos que são feitos pelos vereadores em várias cidades, tendo usado Caruaru como exemplo.

Ao todo, de 2021 a 2024 – a atual legislatura –, foram 50.800 proposições, sendo 49.044 requerimentos, 1.271 projetos de lei de origem do legislativo, 206 projetos de lei de decreto legislativo, 111 projetos de resolução.

Sobre esses dados, Werson afirmou que é “muito papel para pouca ação”, além de reforçar a sua visão sobre o papel do vereador perante a sociedade. Para Werson, é preciso decidir se o vereador vai para o cargo pelos “supersalários” e “mordomias”, ou se é para realizar a escuta e busca das soluções para a população.

“Isso é uma provocação de entender qual é o papel de um vereador. Eu estou indo lá por causa desse supersalário mais mordomias, verbas indenizatórias que fogem de total padrão de mercado? Afinal, é uma coisa que a gente coloca muito em debate que a esfera pública, o governo, não gera riqueza nenhuma, ele administra impostos pra criar infraestruturas, bases pra que o país o município, o estado possa crescer. Então isso termina sendo um absurdo”, criticou.

Werson complementou, destacando que os vereadores poderiam ser avaliados por metas, através de cobranças efetivas da população.

Então você perceber vamos dizer, de 39 vereadores, qual o custo relacionado a isso para você ficar emitindo moção de homenagem, de coisas que não trazem benefícios na população? Quando você está com uma empresa onde ela precisa atingir determinado patamar pra ter os seus objetivos alcançados a gente fala muito sobre as metas como foi colocado aqui. Por que não se trabalha dessa forma? E qual é a melhor forma de saber os problemas do povo? Escuta comunitária”, disse.

“Convém lembrar que a gente está num estado e isso também se estende ao município, que a gente está no ranking do desemprego. Então o próprio município tem que começar isso através de toda a esfera pública de trabalhar nas vocações econômicas que o município tem. E isso começa com o trabalho legislativo”, completou.

Acompanhe o debate na íntegra da Super Manhã da Rádio Jornal:

Reajustes para 2025 ultrapassam os R$ 23 mil

Em janeiro de 2025, quando os vereadores reeleitos e novatos do Recife ocuparem a Casa de José Mariano, vão receber um salário bruto de R$ 23,4 mil. O valor será pago durante a nova legislatura 2025-2028 e representa um reajuste de 23,4% sobre o subsídio anterior de R$ 18,9 mil. Além dos salários, os vereadores contam com vários auxílios, os chamados "penduricalhos", que podem chegar a mais R$ 14,4 mil, representando um reforço de 60%. Quando reajustaram os próprios salários em abril de 2023, os legisladores argumentaram que a medida era "justa e adequada".

A legislação permite que os representantes do legislativo municipal aumentem seus salários, o que se questiona é se a entrega que fazem à cidade é compatível com o que custam à população. Para este ano, por exemplo, a Prefeitura do Recife destinou um orçamento de R$ 237,7 milhões ao Poder Legislativo. O valor é superior ao da maioria das secretarias, a exemplo de Direito da Cidadania (R$ 227,3 milhões), Assistência Social (R$ 170,7 milhões), Cultura (R$ 142,5 milhões) e várias outras.