Fim da escala 6x1: saiba quais deputados pernambucanos assinaram a PEC

A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1 (seis por um), modelo de trabalho que define a jornada de trabalho dos trabalhadores brasileiros em seis dias de serviço para um de folga, tem gerado um intenso debate entre deputados federais, cientistas políticos e usuários na internet.

A proposta, que determinaria o fim dessa jornada e aplicaria a escala 4x3, recebeu tanto apoio quanto críticas, mostrando uma divisão entre os parlamentares e internautas. 

Mesmo com muita pressão dos brasileiros na internet, a proposta ainda não conseguiu o número de assinaturas necessárias para que seja protocolada. Lembrando que para que seja iniciada a tramitação, é necessário 171 assinaturas entre os 530 deputados.

Pernambuco tem 25 deputados federais; confira quais deles assinaram a proposta que pode afetar as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Fim da Escala 6x1: veja os deputados pernambucanos que assinaram a PEC

• Carlos Veras (PT-PE)
  
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
  
• Felipe Carreras (PSB-PE)
  
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
  
• Guilherme Uchôa (PSB-PE)
  
• Iza Arruda (MDB-PE)
  
• Lucas Ramos (PSB-PE)
  
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
  
• Pedro Campos (PSB-PE)
  
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Deputados que ainda NÃO assinaram

• André Ferreira (PL)
  
• Augusto Coutinho (Republicanos)
  
• Coronel Meira (PL)
  
• Eduardo da Fonte (PP)
  
• Fernando Coelho Filho (União Brasil)
  
• Fernando Monteiro (PP)
  
• Luciano Bivar (União Brasil)
  
• Lula da Fonte (PP)
  
• Mendonça Filho (União Brasil)
  
• Michelle Collins (PP)
  
• Ossesio Silva (Republicanos)
  
• Pastor Eurico (PL)
  
• Waldemar Oliveira (Avante)

PEC foi apresentada por Erika Hilton

De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer o fim da escala de trabalho 6X1 contava com 71 assinaturas até a publicação desta matéria.

A proposta pretende modificar o texto da CLT, abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho.

"Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", defende a deputada.

Segundo a deputada, o objetivo inicial é reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias e sem redução salarial, mudando o texto artigo 7º da Constituição.

Com isso, a nova redação seria a seguinte: "Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

A PEC recebe apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e tem, ainda, endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública em apoio ao projeto.

Como funciona a tramitação de uma PEC?

• Assinatura:

A PEC pode ser apresentada por, no mínimo, 171 deputados ou 27 senadores (1/3 do total), pelo presidente da República e por mais da metade das assembleias legislativas.

• Análise de admissibilidade

A PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta. 

• Análise de mérito

Se passar pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

• Votação no plenário 

Nessa fase, a proposta é analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.

• Promulgação

Quando a PEC é aprovada em uma das Casas do Congresso, ela é enviada para a outra. Se ambas aprovarem o texto sem alterações, ele vira uma emenda constitucional.

No entanto, se uma das Casas modificar algo relevante, a PEC volta para a Casa inicial para ser reavaliada. Esse processo de ida e volta continua até que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas.

Em casos específicos, o Congresso pode promulgar apenas partes do texto já aprovadas por ambas as Casas, um processo conhecido como promulgação "fatiada".