Nikolas Ferreira sobre a PEC 6x1: "Terrivelmente elaborado"

O deputado federal Nikolas Ferreiras, do PL, se pronunciou sobre a PEC (Propostas de Emenda à constituição) 6x1 que tem objetivo de acabar com a jornada de trabalho seis dias de trabalho e um de descanso e classificou em vídeo publicado na rede social o projeto como "terrivelmente elaborado". 

O deputado do PL diz que texto da proposta apresenta "conta errada". O projeto de autoria da deputada federal pelo PSOL-SP, prevê expediente de no máximo quatro dias por semana, oito horas por dia e 36 horas semanais. Uma jornada de oito horas diárias em quatro dias por semana somariam 32 horas semanais, e não 36 horas.

Nikolas disse que a escala 6x1 é uma medida populista e pode gerar problemáticas na inflação do país. Segundo ele, se esse projeto for aprovado, os supermercados e hospitais não conseguirão funcionar e, consequentemente, aumentando o custo das empresas. 

Veja o vídeo

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Diferentemente do deputado Nikolas Ferreira, o deputado federal pelo PL-PE, Fernando Rodolfo, se manifestou a favor da PEC. "O interesse do povo deve estar acima dos interesses dos partidos", disse. 

 

Como Funciona a Escala 6x1?

• Duração da Jornada: Na escala 6x1, o trabalhador geralmente cumpre uma jornada diária de até 8 horas, o que totaliza 44 horas semanais, conforme a legislação trabalhista brasileira. Em alguns casos, a jornada pode variar para atender necessidades específicas da empresa;

• Folga Semanal: Após trabalhar por seis dias consecutivos, o trabalhador tem direito a uma folga no sétimo dia. Essa folga deve coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil;

• Remuneração e Horas Extras: Na escala 6x1, se o trabalhador ultrapassar as 44 horas semanais, o tempo excedente deve ser pago como horas extras, com acréscimo na remuneração;

• Benefícios e Direitos: Os trabalhadores sob a escala 6x1 mantêm os mesmos direitos de outros formatos, incluindo férias, 13º salário, adicional noturno (se aplicável), entre outros benefícios previstos pela CLT.

PEC de Erika Hilton

De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer o fim da escala de trabalho 6X1, conta com 134 assinaturas até o momento.

De acordo com as regras, uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.

Segundo Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública em apoio ao projeto.

Ela pretende modificar o texto da CLT, abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho.

"Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", defende a deputada.