Prefeitura do Recife suspende contrato que teve suspeita de irregularidade apontada pelo TCE em relatório

A Prefeitura do Recife suspendeu o contrato com uma empresa de fornecimento de energia solar, que teve suspeita de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relatório. A suspensão foi assinada e publicada na última quinta-feira (26) e revelada neste sábado (28), pelo portal Metrópoles.

Na ordem de suspensão, assinada por Danielle Duca, Secretária Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Educação do Recife, a solicitação da formalização considerou as razões da Medida Cautelar expedida pelo TCE-PE.

De acordo com o documento que decide pela suspensão do contrato, foi solicitada a atualização do projeto atual, bem como a elaboração de novos projetos para instalação de usinas, além da elaboração de laudos com responsabilidade técnica para cada unidade que venha a ser instalada pela empresa.

Em relatório, o TCE-PE apontou sobrepreço de R$ 12,5 milhões na contratação da empresa Enove Engenharia e Energias Renováveis Ltda. A companhia ficaria responsável por elaborar o projeto, executar o fornecimento de energia em escolas municipais, além de fazer análise de viabilidade econômica e treinamento.

O valor do serviço foi estipulado com base na quantidade de kWp (quilowatt-pico) necessária para abastecer as unidades de ensino. O contrato prevê a contratação de 2.600 kWp ao preço unitário de R$ 7,5 mil.

De acordo com a auditoria do TCE-PE, obtida pelo Jornal do Commercio, os técnicos afirmam que o valor cobrado é o triplo do preço médio praticado no mercado, apontando que a média do valor unitário do kWp é R$ 2,6 mil.

“Para o quantitativo total contratado de 2.600 KWp, obtém-se um sobrepreço total no contrato de R$ 12.581.114,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quatorze reais)”, diz o parecer.

O relatório do TCE-PE também apontou adesão irregular à ata de registro de preços, ausência de estudos técnicos preliminares, projeto básico e orçamento detalhado, além de indefinição da necessidade de obras preparatórias e dos locais em que existe viabilidade de instalação da usina fotovoltaica.

À época, procurada pela reportagem do JC, a Secretaria de Educação do Recife afirmou que discordava da análise realizada, ressaltando que apresentaria os argumentos necessários ao TCE.

Confira a ordem de suspensão do contrato na íntegra abaixo:

"Considerando as razões da Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), solicitamos a formalização da ordem de suspensão do Contrato Nº 1401.4029/2024, firmado com a empresa Enove Engenharia e Energias Renováveis Ltda, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada em sistema de geração de energia solar fotovoltaica ongrid (sistema conectado a rede)/ compreendendo atualização de projeto existente, com tecnologia mais recente; elaboração de novos projetos para instalação de usinas em locais indicados pelo contratante; elaboração de laudos com responsabilidade técnica, para cada unidade que a contratante optar por instalar, seja em coberta de prédios existentes ou em terrenos pertencentes ao contratante; solicitação de parecer de acesso junto à concessionária de energia local até sua efetiva homologação e realizar a instalação dessas usinas com acompanhamento até seu efetivo funcionamento incluindo análise de desempenho pós funcionamento, durante o período de 12 (doze) meses)", diz o documento