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Alepe formaliza pedido de auditoria do TCE sobre atraso no pagamento de emendas por parte do governo
Deputados também formalizaram pedido de informações ao governo de Pernambuco para explicar o não pagamento de quase R$ 150 milhões em emendas
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) formalizou uma representação contra o governo de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) solicitando uma auditoria na execução de emendas parlamentares no exercício de 2024.
O ofício foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (7), um dia após 22 deputados estaduais se reunirem, a pedido do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), para discutir o assunto.
Os parlamentares reclamam que, do total de R$ 188 milhões destinados a emendas impositivas no exercício orçamentário de 2024, o governo só pagou R$ 43,5 milhões.
No requerimento apresentado ao TCE, assinado pelo próprio Porto, a Alepe pede que o tribunal instaure uma auditoria para apurar um "potencial descumprimento da legislação financeira e orçamentária" por parte do governo estadual.
O texto também cita que o governo não teria cumprido o prazo de apresentação de justificativas de impedimento da execução das emendas.
No dia 30 de dezembro, vale recordar, a governadora Raquel Lyra apontou burocracia e problemas na documentação das entidades e prefeituras que seriam beneficiadas como empecilhos para o repasse.
"Ocorre que o referido prazo não vem sendo regularmente observado pelo Poder Executivo, impossibilitando a execução obrigatória e equitativa das referidas Emendas Parlamentes", relata o requerimento.
"Solicita-se à Corte de Contas que os fatos ora narrados, após devidamente apurados, sejam considerados por ocasião da elaboração do Parecer Prévio às contas do Governo do Estado para o exercício de 2024, a serem oportunamente apreciadas por esta Assembleia Legislativa", completa a solicitação.
O TCE confirmou que o pedido de auditoria foi entregue por Álvaro Porto ao presidente do tribunal, Valdecir Pascoal.
Em nota, o órgão explicou que, como as emendas são executadas por diversas secretarias e órgãos estaduais, a presidência da Corte de Contas pediu opinativo à Diretoria de Controle Externo para definir quem será o conselheiro-relator único da matéria.
"Definido o relator, caberá a ele decidir sobre a abertura da auditoria especial e outras medidas porventura cabíveis", completa a nota do Tribunal de Contas.
Governadora também foi oficiada
A governadora Raquel Lyra também foi oficiada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, como já havia sido anunciado na reunião dos deputados. O requerimento também foi publicado no Diário Oficial da Alepe desta terça.
No texto, igualmente assinado por Álvaro Porto, a Casa pede que Raquel informe os motivos que impediram o pagamento das emendas impositivas e a justificativa para a não execução de cada uma das emendas.
"Sendo os motivos fundamentados em impedimento de ordem técnica, solicito que se indiquem as razões para não terem sido enviados ofícios a este Poder Legislativo, apontando as justificativas da inexecução, no prazo de até 30 dias contados do recebimento do recebimento do crédito orçamentário ou do plano de trabalho da emenda parlamentar", diz o requerimento.
O Jornal do Commercio tentou novo contato com o governo de Pernambuco para saber se a gestão se manifestaria a respeito da cobrança feita pelos deputados, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.