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CASSINOS são legalizados em resorts no Brasil; veja como vai funcionar

Câmara aprovou projeto de Lei que legaliza cassinos em resorts. Funcionamento de jogos no Brasil passa a ser legalizado

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Cadastrado por

Pedro Oliveira

Publicado em 24/02/2022 às 21:12
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Cassinos, bingos, jogos de bicho e online. O projeto de lei que legaliza esse tipo de prática no Brasil tramitava na Câmara e foi aprovado pela maioria dos deputados nessa terça-feira (23). 

O projeto de lei agora vai seguir para o Senado Federal. Mas, antes, os parlamentares devem sugerir e destacar algumas mudanças. 

Segundo o projeto de lei, as casas de jogos devem funcionar com licenças permanente ou por prazo determinado. O texto, inclusive, vai de encontro a lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos no país. 

Cassino em resorts? Vai poder?

Os resorts, caso a medida seja aprovada pela Senado e validada pelo presidente Jair Bolsonaro, vai poder receber legalmente os cassinos. A exigência, segundo o texto, é de que o hotel tenha, pelo menos, 100 quartos de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O projeto de lei prevê ainda que poderão ter três cassinos quando a população do estado for superior a 25 milhões habitantes - somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE -, dois para estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes - como Minas Gerais e Rio de Janeiro - e, nos demais estados e no Distrito Federal, com população até 15 milhões de habitantes, poderá haver apenas um

Tudo isso para controlar a quantidade de cassinos nos territórios de casa estado.

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