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LEI KLARA CASTANHO: Caso inspira projeto de lei, com multa maior que R$ 40 mil. Atriz foi vítima de estupro, teve gravidez e adoção expostas

Com a repercussão do caso Klara Castanho, projeto de lei foi criado para punir quebra de sigilo

Flávio Oliveira
Flávio Oliveira
Publicado em 28/06/2022 às 8:51 | Atualizado em 28/06/2022 às 18:03
@KLARAFGCASTANHO VIA INSTAGRAM
Informações sigilosas de Klara Castanho foram vazadas por uma funcionária do hospital onde ela realizou o parto - FOTO: @KLARAFGCASTANHO VIA INSTAGRAM
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Desde que Klara Castanho revelou em carta aberta ter sofrido estupro e tido uma gravidez indesejada, no último sábado (25), o tema continua em debate. Tanto é que inspirou um projeto de lei para proteger vítimas como ela. Entenda abaixo a proposta.

É importante lembrar, porém, que não partiu somente da atriz a decisão de expor o que havia acontecido com ela. Na verdade, a declaração veio somente após uma série de especulações, em tom nada ameno, envolvendo nomes como Leo Dias e Antonia Fontenelle.

Chris Flores se posiciona após exposição do caso Klara Castanho

Após a gravidez, Klara decidiu entregar a criança para adoção. Porém, ainda no hospital, ela relata que foi ameaçada pela enfermeira de que poderia vazar informações.

Além disso, há informações que indicam que o marido da enfermeira tentou vender dados sobre o caso de Klara para a imprensa. O Conselho de Enfermagem de São Paulo e o hospital já tomaram medidas para dar conta do que houve com a enfermeira, mas ao que parece as medidas, felizmente, não vão parar por aí.

Lei Klara Castanho: como é o projeto inspirado no caso?

Isso porque, na última segunda-feira (27), o caso de Klara Castanho inspirou um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo. As informações são do colunista Fefito, do Splash.

Idealizado pela deputada estadual Érica Malunguinho, o projeto de lei visa garantir o sigilo dos dados das pessoas grávidas - tanto mulheres cis quanto homens trans - e o direito delas à privacidade.

O projeto também dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual divulgação de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado de São Paulo.

Valor da multa do projeto de lei

Caso a lei seja aprovada, seu descumprimento vai acarretar em multa que pode ir de R$ 15.985 a R$ 47.955.

Também está previsto no projeto, como punição, a suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento, em caso de quinta infração, dependendo da reincidência.

Entre os artigos do projeto, está um que exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com urbanidade e cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".

A equipe de Malunguinho pretende que o projeto também seja apresentado também em outros estados do Brasil. A intenção é batizá-lo como "Lei Klara Castanho", caso a atriz senta-se confortável e aprove o uso de seu nome. 

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Klara Castanho revelou ter engravidado após estupro e entregue a criança à adoção - FOTO:@KLARAFGCASTANHO VIA INSTAGRAM

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