LEGISLAÇÃO

CASO DANIELLA PEREZ: Entenda como o assassinato da atriz mudou a lei brasileira

Pacto Brutal: O assassinato de Daniella Perez, é uma série produzida pelo HBO Max, com cinco episódios.

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Pedro Lima

Publicado em 27/07/2022 às 20:26 | Atualizado em 27/07/2022 às 20:34
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O assassinato de Daniella Perez, em dezembro de 1992, parou o Brasil, além da crueldade, também porque a atriz estava atuando na novela "De Corpo e Alma", na TV Globo. O assassino, Guilherme de Pádua, era par romântico na trama.

A comoção social deste crime brutal foi tanta, que impactou diretamente na legislação penal e no sistema carcerário do país.

Na época, a mãe da atriz, a escritora Glória Perez, ao solicitar a inclusão do homicídio qualificado no rol de crimes hediondos causou mobilidade da população em geral.

A SÉRIE PACTO BRUTAL

O caso ganhou nova repercussão nesta semana por conta da estreia, na quinta-feira, 21 de julho. Foram lançados pela HBO Max dois episódios de "Pacto Brutal: O assassinato de Daniella Perez".

Na obra, que terá mais três episódios lançados no dia 28 de julho, Gloria relembra os impactos da morte da filha ao abrir arquivos e autos do processo que levaram às condenações do ex-ator Guilherme de Pádua e Paula Thomaz.

AS INVESTIGAÇÕES

O corpo de Daniella foi encontrado numa área de mata, no Rio de Janeiro, com 18 golpes de tesoura e diversas lesões corporais.

Após o crime, cerca de 1,3 milhões de assinaturas foram recolhidas por Glória em um documento solicitando a mudança na lei. Após dois anos, o Congresso aceitou a sugestão da dramaturga e aprovou a inclusão do delito nos crimes considerados hediondos.

Desde então, as pessoas condenadas por homicídio qualificado podem ter aumento na pena, além de não estarem mais sujeitas a progressão penal - neste caso, a punição seria cumprida integralmente em regime fechado.

No Direito, todos os crimes são considerados graves, os hediondos estão na classificação de gravíssima - em tese, ela supõe uma punição mais severa e a suspensão de alguns direitos, como o indulto.

O caso Daniella Perez é considerado emblemático até hoje no quesito influência. Apresenta que casos de grande repercussão midiática podem ter espaço no Congresso e no endurecimento da punição.

"Essa emenda tem a importância também de ter indicado um caminho, de ter alertado a sociedade de que ela pode propor e fazer passar uma lei. Outras vieram depois", disse Glória Perez em entrevista à BBC News Brasil.

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