Caso de denúncia

BBB 22: Como Natália, o que fazer quando um vídeo íntimo é vazado?

A influenciadora teve um vídeo explícito vazado sem sua autorização

Ana Anjos
Ana Anjos
Publicado em 19/01/2022 às 18:12
Reprodução/TV Globo
Natália é uma mulher negra e deu declarações polêmicas sobre a escravidão no BBB 22 - FOTO: Reprodução/TV Globo
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Natália, participante do 'BBB 22', teve um vídeo explícito vazado sem a sua autorização. Com a repercussão do caso, diversas pessoas que passaram ou conhecem alguém que passou pela mesma situação se questionaram o que deve ser feito nessas situações. De início, lembre-se: se não houver consentimento, é crime.

Já passou há muito tempo a época em que a internet era a famosa "terra de ninguém", cabe a vítima saber como denunciar e prosseguir com o caso. Alguns até se perguntam se devem expor na Justiça, principalmente porque em certos momentos quem divulga sem autorização pode ser um parceiro amoroso. Mas, independente se for alguém com laço afetivo, se publicar sem um saber, volto a dizer: é crime e pode gerar pena de 1 a 5 anos de reclusão segundo a lei 12.718/2018.

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O Art. 218-C desta lei, diz o seguinte: “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”. Inclusive, caso o agente tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

"Aconteceu comigo, o que faço?"

De início, é preciso que entre em contato com a polícia e registre um boletim de ocorrência tradicional, relatando o conteúdo impróprio na internet. De preferência, faça esse processo acompanhado de um advogado e, se possível, especializado no assunto, para que tenha um direcionamento melhor.

Então, identificando onde as imagens estão circulando, mande uma notificação pelo meio que o serviço ou site divulga para comunicação. Explique o que aconteceu e peça a imediata retirada do conteúdo sob pena de dano moral proporcional ao número de acessos. Caso identifique quem é o responsável, judicialmente ele será punido.

Vale lembrar que ao encontrar o material na internet, é importante que sejam feitas capturas de tela ou gravação de tela de todo o conteúdo. Mesmo que tenha permitido a gravação, isso não classifica como autorizado para publicar na web.

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