Na tarde desta terça-feira (09), o aplicativo Telegram enviou uma mensagem para usuários se manifestando contra o PL 2630, conhecido como "PL das fake news".
Segundo a plataforma, o PL que está em tramitação na Câmara dos Deputados e, recentemente, teve a votação suspensa após pedido do relator do Projeto, afirmava que a "liberdade de expressão" iria acabar no Brasil caso o PL seja aprovado.
A mensagem também foi publicada nas redes sociais da plataforma com um link direcionando para o conteúdo com os argumentos da empresa.
O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil. Aqui o porquê: https://t.co/NMsoMKwIYm
— Telegram Brasil (@telegram_br) May 9, 2023
MPF cobra explicações do Telegram
Segundo o portal UOL, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Telegram explicações sobre a mensagem distorcendo o conteúdo do PL 2630.
O MPF pediu que o Telegram informasse o nome e endereços eletrônicos de quem elaborou a mensagem e quem decidiu sobre a divulgação do material.
Além disso, o ofício protocolado exige que a empresa informe os motivos para ter disparado a mensagem para todos usuários da plataforma, não somente os que estão inscritos no canal de notícias do aplicativo.
Confira trechos da decisão do MPF
"A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede".
"É altamente duvidoso que elas possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social."
