Sob alegação de falta de recursos, o município de Olinda voltou a utilizar o aterro de Aguazinha como lixão. Várias famílias, inclusive crianças, estão novamente catando resíduos no local, considerado um aterro controlado. O quadro – constatado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), entre junho e novembro – resultou em uma multa de R$ 100 mil para o município e cancelamento da licença de operação do transbordo provisório concedida em março. A prefeitura vai recorrer.
O diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino, explica que, em março, o órgão autorizou o município a despejar lixo no local, sob condição de que ele fosse transportado ao aterro licenciado de Igarassu num prazo de 24 horas e não fosse permitido o acesso de famílias no local. “Mas em vistoria realizada em junho constatamos que Olinda transformou o que era aterro em lixão. Identificamos famílias morando lá dentro e catadores trabalhando”, relata.
O município recebeu prazo de 90 dias para resolver os problemas, mas em setembro nova vistoria resultou em multa de R$ 50 mil pela permanência do quadro, que se mantém até então. “O problema é sério. Se acontecer um acidente com alguém ali dentro a responsabilidade é toda do município. O lixo não pode ficar acumulado ali por mais de 24 horas, pois há decomposição e produção de chorume que contamina o solo e o lençol freático, além de atrair animais que contribuem para aumentar as doenças na região”, esclarece Eduardo.
O secretário de Serviços Públicos de Olinda, Manoel Sátiro, alega que cortar o pagamento do aterro privado foi a alternativa “menos ruim” encontrada pelo município diante da falta de recursos. “Só para a empresa que recebe o lixo pagamos cerca de R$ 550 mil ao mês. A que recolhe os resíduos das ruas para o aterro recebe R$ 1,5 milhão. Somando com as despesas de transporte, manuseio e pessoal são mais de R$ 5 milhões ao mês”, detalha.
O secretário admite estar com lixo acumulado há 20 dias no aterro e reconhece a presença de pessoas no local. “Não tem quem consiga controlar. Elas quebram muros, placas. Estamos licitando 400 tubos de concreto para fechar os acessos”, diz. “Até o final do ano devemos minimizar o problema, mas é preciso bom senso, faltam recursos.”
O gestor afirma que dentro de 15 dias vai dar início à construção da instalação de transbordo, com verba do governo do Estado. “Cerca de 50 famílias vão ser retiradas, mas com apoio de ações sociais.” Contudo, a CPRH salienta que o município terá de pedir nova licença, sob pena de ser novamente multado.
A promotora Belize Câmara acompanha o caso. “Os contratos de lixo têm despesa fixa, previstas no orçamento, portanto, se faltam recursos eles foram gastos em outra coisa. Além disso, Olinda recebe cerca de R$ 480 mil de ICMS Socioambiental. Não se justifica a suspensão do pagamento”, avalia. “Dentro de alguns dias vamos definir se o Ministério Público irá fazer recomendação, dando prazo para o município regularizar o problema, ou se entrará diretamente com ação judicial.”
Nesta sexta, está marcada assinatura de termo de compromisso ambiental (TCA) entre Olinda e o MPPE, tratando da implantação de políticas de resíduos sólidos. “São ações de médio e longo prazos, o aterro é urgente”, salienta a promotora.
Nesta quinta, o JC esteve no aterro e constatou que um acesso lateral fica aberto durante todo o dia. Na área externa, junto a um muro de lixo exposto, crianças e adolescentes jogavam bola.
