Sancionada em fevereiro deste ano pelo presidente Michel Temer, a Lei do Novo Ensino Médio vai flexibilizar e modernizar o currículo dos estudantes nos três últimos anos escolares. Um dos principais objetivos dessa lei é atrair e manter os jovens na escola, já que os dados não mostram um bom cenário: o Brasil tem 1,7 milhão de pessoas entre 15 a 17 anos fora do ensino médio e, dos cerca de 8 milhões de alunos que se matriculam todos os anos, apenas 1,9 milhão conseguem concluir os estudos.
"Uma coisa é certa: de fato, precisava ocorrer uma mudança", explica o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps. "O grande objetivo é integrar os diversos conhecimentos de cada área para soluções. Se eu trabalho com disciplinas compartimentalizadas, o conhecimento fica individualizado", continua Deschamps.
Para atrair os estudantes, a ideia é dar mais autonomia para que eles possam escolher o caminho escolar que querem seguir, baseados em seus interesses e planos profissionais. São cinco itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Mesmo com a separação das disciplinas de acordo com essas cinco áreas do conhecimento, todos deverão cumprir a Base Nacional Curricular Comum, a BNCC. Ela vai estabelecer as competências que os estudantes deverão desenvolver ao longo do ensino médio. De obrigatório mesmo nos três anos do ensino médio somente português e matemática. Todas as outras matérias serão incluídas na BNCC, não como disciplinas isoladas, mas como competências a serem desenvolvidas.
Além disso, a Lei prevê que, em até cinco anos, as escolas devem ampliar a carga horária anual para 1.000 horas. Entre as questões que precisam ser trabalhadas ainda está a formação de professores para o novo modelo de ensino e a produção do material didático. "A preparação da gestão das escolas vai ser um desafio para o Novo Ensino Médio. A complexidade de você gerir essa flexibilidade no currículo vai exigir muito trabalho", afirma o diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos.
O estudante que escolher seguir o caminho da formação técnica terá a vantagem de receber formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular, e deixar o colégio com os dois diplomas em mãos. Hoje em dia, sem a Lei do Ensino Médio em vigor, o estudante que deseja ter uma formação técnica precisa cursar 1,2 mil horas do ensino técnico, além do ensino médio. Todas as mudanças vão valer tanto para a rede pública como para a particular.
A implementação oficial, que será comandada por cada estado da federação, ainda depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação depois que a BNCC for definida. Tudo isso pode levar tempo. Mas Deschamps acredita que a implementação pode começar em 2019. Ou seja - os estudantes que atualmente estão no 8º ano do Ensino Fundamental já podem pegar o Novo Ensino Médio. "Entre 2019 e 2020 certamente começa, mas temos que ter o cuidado de não fazer de forma apressada. Tem várias questões que precisam ser trabalhadas para dar certo”, afirmou.
A estudante Maria Julia Braz está no 3º ano do Ensino Médio na escola estadual Sizenando Silveira. Ela não vai pegar o Novo Ensino Médio, mas acha que os novos estudantes poderão se beneficiar e muito. "Acho que a proposta é uma boa alternativa. Você vai ter o direito de escolher, se formar na área que você quer. A gente não pode perder tempo, vai ser bom poder se preparar para o ensino superior desde o primeiro ano", diz ela, aos 16 anos.
Mozart Neves também vê a reforma como uma saída feliz para os déficits educacionais. "A gente não podia mais continuar com 13 disciplinas para todos os alunos, ao longo dos três anos do Ensino Médio. Os dados educacionais do Ensino Médio no Brasil estão muito ruins. Não tem país nenhum no mundo em que os alunos têm que estudar 13 disciplinas", prossegue Mozart Neves Ramos. Para ilustrar seu ponto de vista, ele pontua que mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Além disso, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está estagnado entre 3,5 e 3,7 desde 2007, segundo dados do próprio Ministério da Educação.
"E por que essas pessoas não estão na escola? A grande maioria dos que abandonam a escola no ensino médio o fizeram por desinteresse. Os jovens não veem sentido na escola que está aí. Não podemos negar que continuar como estamos é levar a exclusão cada vez maior do jovem com relação ao ensino médio", continua o especialista.
"Do jeito que eu entendi, o aluno vai passar a ser protagonista do seu próprio currículo - e isso, teoricamente, tornará a escola e a sala de aula mais convidativas a ele. O modelo atual é falido, arcaico, modelo em que os professores são muito presos à burocracia escolar", conclui o professor de história, sociologia e filosofia Reginaldo Cabral.
