Será assinado nesta quarta-feira, às 15h, no Centro de Convenções, o primeiro edital de licitação para contratar as empresas que irão realizar o transporte das linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo é regulamentar a prestação de serviço da iniciativa privada. Atualmente, 18 empresas têm permissão para operar, juntas, 385 linhas, com cerca de três mil coletivos. Antes, para operar as linhas eram feitas concessões. Agora, a empresa vencedora terá a gerência dos coletivos por 15 anos e poderá renovar por mais cinco.
Acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho obriga as empresas ganhadoras a disponibilizarem ônibus com ar-condicionado, entre outras exigências para melhorar as condições de trabalho dos motoristas e cobradores. Até 2014, a frota do Serviço Estrutural Integrado (SEI), cerca de 900 veículos, deverá ser renovada. O restante dos coletivos terá prazo maior, até 2020, para se adequar. A diferença de sete anos acontece porque a permissão concedida às empresas não exigia ônibus com sistema de refrigeração.
A disputa será aberta a empresas nacionais e internacionais. Para a escolha, serão avaliadas condições técnicas e as melhores propostas financeiras. Em abril de 2012, a Procuradoria do Trabalho recomendou ao Grande Recife Consórcio de Transporte (que regula o sistema de ônibus) incluir no edital de licitação das linhas a necessidade de cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. Também orienta, como exigência para habilitação, classificação e contratação das operadoras, comprovada elaboração e implementação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Controle Médico de Saúde Ocupacional.
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