Após quase um ano de impasse, pressão e até ameaça de ação judicial, a Prefeitura do Recife (PCR) e a Marinha do Brasil chegaram a um acordo a respeito da Vila Naval, localizada no bairro de Santo Amaro. A Força Armada aceitou ceder parte do terreno para o poder público municipal, que diz necessitar da área para viabilizar intervenções de mobilidade e urbanismo na região. A transferência da Vila Naval permitirá o alargamento da Avenida Cruz Cabugá, que integra o Corredor Norte-Sul de BRT, e a abertura da Rua Batista Regueira, na beira do Rio Beberibe, hoje fechada, onde haverá parque linear e ciclovia. O Parque dos Manguezais também ficará com a prefeitura.
Segundo a Marinha, as obras darão fim à Vila Naval em seu desenho atual, com construções que datam da década de 1930 e que passaram às mãos da instituição depois de serem doadas pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1951. Ao todo, 155 casas da antiga Vila das Costureiras, da extinta Fábrica Tacaruna, devem ser demolidas para os trabalhos na Cruz Cabugá, Rua Batista Regueira e construção de um complexo de edifícios residenciais e empresariais. O estudo dos parâmetros de ocupação da área foi realizado pelo Instituto Pelópidas Silveira.
A negociação entre as partes já está fechada, mas ainda não houve assinatura. O documento está sob análise. O acordo entre PCR e Marinha é o primeiro passo de um processo que precisa ser homologado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério Público Federal e 7ª Vara da Justiça Federal.
O diálogo foi conduzido pelo secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia. “Partimos para a linha diplomática, porque a Marinha não queria ceder o terreno, mas tinha interesse em negociar”, disse Braga. O benefício para o Corredor Norte-Sul, pontuou, será o alargamento de 12 metros na Cruz Cabugá, que ganharia mais duas faixas e calçada ampla. “Vamos melhorar o trânsito no local, com um BRT que vai transportar 170 mil pessoas por dia. É fundamental para o transporte público”, explicou.
Outro anseio era abrir o acesso pelo cais, ligando o Bairro do Recife ao início de Olinda. A ideia da prefeitura é reurbanizar o local, com pista, ciclovia bidirecional, píer, banheiros públicos, quiosques e um parque linear às margens do rio. “Era uma área degradada, fechada, sem uso e que poderá ser utilizada pela população”, acredita Braga. O governo também será contemplado com uma área para construção de uma estação que integra o projeto de navegabilidade do rio.
Na divisão do território, a Marinha ficará com 31 mil metros quadrados, a iniciativa privada com 78 mil m², a prefeitura com 11 mil m² e o governo estadual com os 5 mil m² restantes.
Os edifícios erguidos teriam entre 35 e 75 metros de altura – em outras palavras, de 10 a 25 pavimentos. Um projeto de lei, elaborado de acordo com os parâmetros definidos pelo Instituto Pelópidas Silveira, cria um plano específico para a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) Hospital Santo Amaro/Vila Naval. “Trata-se de uma região que não tinha parâmetros de ocupação do solo definidos. Isso foi feito pelo instituto. O documento passou por ampla discussão interna”, ponderou Ricardo Correia. Não houve audiências públicas.
O texto ainda vai para a Câmara de Vereadores, onde será discutido e votado, podendo sofrer alterações. “Formulamos uma proposição, que está sendo discutida na prefeitura e que também será debatida na Câmara. Não abdicamos da transparência e da participação democrática. O projeto está sujeito a contribuições e mudanças”, garantiu o secretário Antônio Alexandre, titular da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, à qual o Instituto Pelópidas Silveira está subordinado.
Áreas verdes serão contempladas no projeto e um dos trechos, voltado para a Avenida Cruz Cabugá, terá 6 mil mel quadrados. Como nenhuma casa da Vila Naval é tombada, a demolição para construção de novas edificações é possível. “Podemos ter elementos, como praças, que mantenham registros daquele espaço, para não apagar a memória da antiga ocupação, mas não se trata de um conjunto arquitetônico incorporado ao patrimônio paisagístico da cidade, uma vez que essa é uma vila restrita e de desconhecimento da população”, observou. O lugar acolhia comunidades carentes desde os anos 30 e, duas décadas depois, foi repassado à corporação.
A Marinha, que tinha intenção de resolver um problema crônico de falta de moradia para seu efetivo, vai realizar a licitação da área destinada à iniciativa privada. A empresa que vencer o processo licitatório ficará encarregada de construir quatro edifícios residenciais para abrigar os militares.
PARQUE DOS MANGUEZAIS - O acordo entre a Prefeitura do Recife e a Marinha inclui a cessão do Parque dos Manguezais para o poder público municipal. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade realiza estudos para elaborar um projeto para transformar o ecossistema em ponto de visitação para o público. Dos 248,34 hectares do parque, apenas 800 metros quadrados podem ser construídos, já que se trata de uma área de preservação permanente (APP), amparada pela Lei Federal 4.771/65. De acordo com a pasta responsável, o projeto deve contemplar torre científica, mirante, uma escola de educação ambiental e até um oceanário.
A secretária Cida Pedrosa explicou que os estudos ainda estão sendo iniciados, mas garantiu que nenhum trecho de mangue será desmatado para que o parque seja viabilizado. Segundo ela, a utilização do espaço contribuirá para a manutenção e a conservação. “Temos o plano de manejo da área, mas não existe projeto ainda. Estamos pensando nas possibilidades. Trata-se de uma unidade protegida e com maior índice de restrição”, observou. O parque é considerado o maior manguezal urbano do mundo.
A principal novidade é a proposta de erguer um oceanário, aquário público para expor as espécies da fauna marinha pernambucana. O observatório pode conter inclusive trilhas subaquáticas feitas por meio de diques.
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