A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife conclui, nesta segunda-feira, a vistoria nos seis prédios-caixão que estão interditados na cidade. Os que apresentarem risco a terceiros serão incluídos (junto com os 46 ocupados de risco muito alto de desabamento) na lista de imóveis a passarem por estudo técnico para recuperação.
Os municípios de Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe também estão intimados a fazer o mesmo levantamento, que deverá ser apresentado nesta terça, às 10h, em audiência de conciliação na 12ª Vara da Justiça Federal, onde os municípios assinam termo de cooperação com o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal para viabilizar o estudo.
A medida é resultado de um processo em andamento desde 2011, na Justiça Federal, no qual os Ministérios Públicos Federal e de Pernambuco cobram providências para esse tipo de edificação, após vários desabamentos. Liminar concedida pela Justiça Federal determinava a todos os órgãos providenciar o levantamento desses prédios, realizar estudo técnico destinado a análise e enquadramento por risco e elaborar projetos de recuperação, mas só o primeiro item foi feito.
Na última audiência, dia 5 passado, o Governo do Estado reduziu pela metade seus investimentos nos estudos técnicos, como acertado em ocasião anterior, sob alegação de falta de recursos. Em vez de dois terços, se dispôs a bancar apenas um terço do serviço, mesmo percentual garantido pela CEF. Diante disso, em vez dos 340 imóveis de alto riso identificados na Região Metropolitana do Recife, apenas os 124 de risco muito alto e aqueles que estão interditados, mas trazem insegurança a terceiros, serão alvo do estudo, de imediato. Cada laudo está estimado em R$ 37 mil. As prefeituras devem arcar com auxílio-moradia, quando necessário.
Um outro acordo de cooperação técnica para recuperar todos os imóveis de risco alto já havia sido assinado pelos órgãos citados, além do Governo Federal, em 22 de março de 2010. A União entraria com R$ 297 milhões, o Estado com R$ 32 milhões, os municípios com R$ 37,9 milhões, enquanto a Caixa disponibilizaria R$ 3,5 milhões.
MURIBECA
Pelo termo, ainda naquele ano seriam realizados um projeto-piloto, coordenado pela Secretaria das Cidades, em cinco edifícios, um em cada município. E as obras começariam em 2011. Mas o convênio expirou em dezembro de 2013. O único habitacional a ter um projeto de recuperação foi o Conjunto Muribeca, em Jaboatão.
