Urbanismo

Audiência pública discute parâmetros de construção na Vila Naval

Plano urbanístico prevê restrições para altura das construções, uso misto das edificações e manutenção de edifícios históricos

Do JC Online
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Publicado em 19/11/2014 às 13:30
Foto: Igo Bione/JC Imagem
Plano urbanístico prevê restrições para altura das construções, uso misto das edificações e manutenção de edifícios históricos - FOTO: Foto: Igo Bione/JC Imagem
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A Prefeitura do Recife realizou uma audiência pública para discutir o plano urbanístico para a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH) - 19, nesta quarta-feira (19). O terreno abrange a Santa Casa da Misericórdia e a Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, na área central da cidade. A gestão apresentou a minuta do projeto de lei que estabelece os parâmetros de construção em uma área de 125 mil metros quadrados. A área pertencente à Marinha vai da Praça Onze de Junho, em frente à Vice-Governadoria do Estado, até a Escola de Aprendizes Marinheiros, no limite com Olinda. O documento final deverá ser aprovado pela Câmara Municipal e, só então, a Marinha do Brasil poderá negociar com as empresas interessadas em empreender na área.

O terreno foi dividido em sete lotes (A, B, C 1, C2 , D, E e F). A área 'A' inclui o Hospital de Santo Amaro e institui restrições para construções em áreas próximas, a exemplo de prédios com limites de até 75 metros de altura para, assim, manter a conexão visual do monumento histórico com a frente d'agua. As zonas 'B' e 'C' são destinadas à renovação urbana e ao incentivo da instalação de equipamentos públicos no bairro de Santo Amaro. Para a área 'D', antes restrita por ser área da União, a proposta é deixar esta parte aberta ao acesso público. Na zona 'E', haverá residências para oficiais da Marinha. Na Zona 'F', a sugestão é colocar uma estação de transporte fluvial. Nas proximidades da Avenida Cruz Cabugá, a sugestão é a construção de uma praça com área mínima de seis mil metros quadrados.

O plano estimula o uso misto das edificações, com galerias comerciais e de serviço no pavimento térreo e com permeabilidade entre os espaços públicos e empreendimentos privados, para viabilizar a circulação de pedestres. As áreas de edificação poderão ser permutadas entre si, desde que isso garanta mais espaço para uso público e não ultrapasse os coeficientes de ocupação definidos. Durante a reunião, também foi sugerida uma cobertura vegetal de 60% em edificações e áreas de lazer.

O plano permite a demolição de 155 casas da década de 1930 da antiga Vila das Costureiras, da extinta Fábrica Tacaruna, que passou às mãos da Marinha, por decreto, em 1951. Mas a ideia é manter partes da infraestrutura da vila, que não é tombada, mas é Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Zeph 19). “Os parâmetros básicos são a preservação e integração dos equipamentos históricos, naturais e infraestrutura existentes”, salienta o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Antônio Alexandre.

Na negociação para exploração comercial da área pela Marinha, o município terá dois ganhos. O primeiro é na mobilidade, pois o plano urbanístico prevê o alargamento de 12 metros da Avenida Cruz Cabugá, que integra o Corredor Norte-Sul de BRT (ônibus de trânsito rápido); a abertura da Rua Batista Regueira, na beira do rio, que permitirá a ligação do Recife com Olinda, inclusive por meio de ciclovia; e das vias transversais entre o rio e a Avenida Cruz Cabugá, a cada lote. O outro ganho é a cessão do Parque dos Manguezais, uma área de 248,34 hectares, entre os bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, na Zona Sul.

Para um dos integrantes do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, o alargamento da Avenina Cruz Cabugá não é bom para a população. "Isso vai privilegiar os carros, e não as pessoas. Vai ser criada uma barreira invisível para os moradores de Santo Amaro", argumentou. Durante as intervenções na audiência pública, moradores da região pediram que a escola estadual da vila naval fosse mantida.

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