Em entrevista dada ontem pela manhã à Rádio Jornal, o juiz – hoje na Vara da Fazenda – disse que a ausência do Estado é quase uma regra no País e propiciou o surgimento das facções criminosas que estão dominando o sistema penitenciário. “A suposta tranquilidade que está dentro do sistema prisional ainda se deve a esse controle paralelo que é exercido pela criminalidade”, declarou.
O magistrado classificou como “ignorância” simplesmente largar os criminosos dentro dos presídios, sem qualquer controle, pois eles vão voltar para o convívio social. Por isso, acredita, só abrir mais vagas também não resolve o problema. “O Estado tem que ter o controle das unidades prisionais. Isso se faz através de agentes penitenciários dentro da unidade. Não adianta você ter lugar para colocar o preso mas não ter a disciplina, a orientação, o controle. É o mesmo que deixar as ruas sem policiamento. Sempre vai existir um dono do pedaço, um chaveiro, um xerife. Você tira um aparece outro”.
Ao falar sobre a política de encarceramento do País, o juiz observou que o número de presos mais que dobrou nos últimos anos do Pacto pela Vida. Mas avaliou que a superlotação não é o problema. “Se a superlotação fosse o problema os presos estavam se rebelando por conta de falta de condição, mas o fato não é esse. Os presos estão se rebelando por conta de negócios. Estão se rebelando por interesse no mercado criminal do tráfico de drogas. Esta é a razão do presídio do Amazonas que a população precisa entender”.
Com relação à responsabilidade do judiciário sobre o tema, o juiz afirmou que para julgar os presos provisórios (são 59%) a Justiça também precisa de estrutura, pois há juízes produtivos e reconhecidos internacionalmente. "Estou saindo da primeira Vara de Execução Penal porque cansei, você trabalha remando contra tudo e todos, tive dificuldade dentro do meu próprio tribunal. Vejo as unidades prisionais sucateadas, entregues à autogestão. Quem comanda dentro do Estado é o preso".
Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) afirmou que “todas as sindicâncias abertas em 2016 estão em andamento”, sem apresentar números.
Ontem de madrugada, mais uma fuga foi registrada. Quatro presos quebraram a parede do pavilhão com uma prateleira em concreto e fugiram do Presídio de Tacaimbó, no Agreste, sendo recapturados em seguida. A unidade foi construída em abril de 2016 e é considerada de segurança máxima.
É recorrente a estratégia do Governo do Estado de Pernambuco de colocar a culpa nos servidores públicos do sistema penitenciário lotados em presídios toda vez que o sistema prisional caótico no Estado dá sinais de explosão e descontrole. O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) repudia com veemência acusações incriminatórias à honra dos servidores lotados nos Presídios de Pernambuco. Para a direção do sindicato, quem deveria ser investigado são as autoridades que sabem dos problemas decorrentes que tem os presídios e por não efetivar ações que reduziriam o caos no sistema em Pernambuco.
Anteriormente, o SINDASP-PE denunciou os problemas de explosões nos muros dos presídios. Em certa situação chegaram a querer colocar o entendimento como membros da categorias quisessem provocar o caos. Entretanto, a Diretoria do Sindicato comprovou nas denúncias quem realmente estava por trás dos problemas, ou seja, membros de facções, quando apresentou o ofício da 2ª seção, que demonstrava os supostos autores que estavam liderando o caos no Sistema. Lembrando que o Estado tinha o conhecimento e só procurou solucionar, após ser colocado tal documento na mídia.
Portanto, beira o absurdo "desconfiar" da participação de servidores de forma generalizada na festa da Colônia Feminina do Recife ou dentro de todas Unidades Prisionais, quando nas Palavras do Governador Paulo Câmara publicada na mídia jornalística, cita o seguinte:
“Claro que tem facilitação dos próprios servidores do Estado, que permitem a entrada de armas, drogas, álcool, isso não pode ser admitido. Agora, medidas como essas serão devidamente punidas, os autores serão identificados e os facilitadores também”.
O Sindicato repudia veemente esta declaração e combate com a seguinte posição:
1. O Sistema Penitenciário é formado por servidores que se dedicam arduamente as suas funções mesmo contra a super população carcerária, falta de efetivo e condições de trabalho mínmas. Caso exista, algum servidor que tenha realizado qualquer delito que se apresente os nomes e não levar a desconfiança para a Sociedade que os servidores públicos realizaram tal fato. Esta declaração, apresenta-se de forma generalizada, devendo-se respeitar os servidores honestos, que labutam com honra dentro do Sistema Penitenciário, e não apresentar acusação de forma generalizada;
2. O Sindasp-PE vem denunciando ao Governo do Estado que, de um total de 60% (sessenta por cento) de guaritas de segurança externa estão desativadas nas unidades prisionais. Na unidade da Colônia Feminina do Recife segundo informações está em situação pior, ou seja, na faixa de 80% (oitenta por cento) desativada. Isto é facilitador para entrada de drogas e armas;
3. O efetivo de Agentes Penitenciários por plantão na Colônia Feminina do Recife é mínimo, ou seja, chega ao ridículo de ter em média 04 (Quatro) a 05 (cinco) Agentes Penitenciárias por plantão. Impossibilitando a estes servidores a rotina de rondas periódicas dentro das unidades, realizar revista em celas e combate ao tráfico dentro da unidade. Estes agentes ficam confinados ao setor de permanência por falta de maior efetivo e não sendo possível realizar atividades dentro de pavilhões;
4. A Sociedade tem que saber que em certas unidades existem uma proporção no controle por plantão de 200 (duzentos) presos por agentes. Ficando assim, impossível um controle diário em revista, controle e combate a entrada de materiais ilícitos;
5. O Estado orientado pelo Ministério da Justiça, proibiu através de resolução a revista manual, ou seja, o desnudamento, onde o Sindicato não é contrário a tal tipo de revista. Porém, com a implantação da resolução o Estado deveria comprar os Scanners Corporais para visualização nas pessoas de materiais ilícitos, mesmo com a orientação da resolução para a referida compra.
6. O Estado desde o ano de 2016, informou constantemente a mídia que iria realizar o concurso público para Agentes Penitenciários. E até então não publicou sequer o Edital, mesmo tendo um acordo assinado com o Sindicato. Caso, ocorra a publicação do Edital no ano de 2017, serão necessários quase 01 (um) ano para ser cumprido todas as etapas do concurso;
7. O Sindasp-PE repete o que vem dizendo desde o início do ano de 2015: não há trabalho eficaz sem efetivo. O sistema prisional pernambucano tem um déficit de mais de 4 mil agentes penitenciários, quanto no sistema temos agentes concursados com sentença judicial determinando a convocação, mesmo com prazo expirado, visto que estes entraram na justiça antes do término do prazo.
Solicitamos o respeito do Governo do Estado aos servidores que todos dias controlam motins, rebeliões, tentativas de fugas e que procuram assegurar a ordem pública.
João Carvalho
Presidente do SINDASP-PE
