Apesar do grande número de mortos no sistema penitenciário de Pernambuco em 2016 (43) e das sucessivas apreensões de armas, drogas e celulares nos presídios, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, assegura que o Estado tem controle sobre suas 23 unidades prisionais e não vai passar pelos massacres ocorridos no Norte do País. Ele rebate declaração do ex-juiz da Vara de Execuções Penais Luiz Rocha, publicada no JC desta sexta, de que os presídios são comandados pelos presos.
“Foi dito na matéria, de forma espetaculosa, que em Pernambuco existe um controle paralelo ao Estado. Não existe isso. Existem algumas infrações dentro das unidades, mas o controle o Estado não admite perder”, sustenta. Questionado sobre como entram tantas armas, drogas e celulares nos presídios (foram 50 armas de fogo, 3.205 armas brancas, 145 quilos de droga e 2.736 celulares apreendidos em 2016) e há tantas mortes sem um comando paralelo, o secretário afirma que as apreensões acontecem todos os dias justamente porque se tem esse controle. E que muitas mortes se deram em tentativas de fuga.
“Nós temos que aumentar o nosso controle não necessariamente com agentes penitenciários somente, nem com assistentes de ressocialização, nem com advogados. É com monitoramento eletrônico, é com as câmeras, com máquinas de raio-X”, diz o secretário. Segundo ele, a maioria dos produtos é lançada nos presídios por cima dos muros (por isso está aumentando o alambrado do Complexo do Curado e da Penitenciária Barreto Campelo) ou entra com familiares.
Fiscalização sem scanner
“No domingo passado, foram mais de 19 mil visitantes no Curado, na Barreto Campelo e em Igarassu”, observa o gestor. Ele admite que a fiscalização é feita por equipamentos de raio-X, não havendo nenhum scanner corporal até agora no Estado, apesar de ser proibida a revista íntima desde 2014. “Mas o Governo Federal vai disponibilizar R$ 70 milhões para aquisição desses aparelhos no País e vamos ver quanto virá para Pernambuco para contratá-los. ”.
Na entrevista, o juiz Luiz Rocha fala da necessidade de um maior número de agentes penitenciários – são 1,5 mil para mais de 30 mil detentos. E o sindicato da categoria denuncia que há plantões com um agente para cuidar de 200 presos; que a média é de cinco trabalhadores por plantão e que há um déficit de 4 mil servidores. Diz, ainda, que 60% das guaritas externas estão desativadas.
O secretário protesta. “É uma inverdade. Só uma das três guaritas da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR) – onde houve uma festa regada a drogas e bebidas em dezembro – está desativada. Todas as unidades têm as guaritas funcionando e o plantão tem mais gente do que dizem”, assegura.
Ele reconhece que há necessidade de aumentar o número de agentes, mas não na proporção indicada e fala que é preciso fazer isso dentro da capacidade financeira do governo. Então, será aberto concurso este ano para mais 200 agentes. “Se nós construirmos presídios mais modernos, vamos poder operar com cinco agentes somente”.
Mais presídios
O secretário diz que o número de presos dobrou com o Pacto pela Vida. “E nós temos a consciência de que não fizemos a retaguarda, a construção de mais unidades. Mas estamos enfrentando isso com o maior programa de presídios da história e abriremos seis mil vagas até 2018”, diz. Lembrando que o problema é nacional, ele alfineta: “Há um sentimento na sociedade ainda medieval de que pena é castigo e tortura. Aqueles que são liderança devem se preocupar com isso e não trabalhar o escândalo”.
