Num gesto em que assume a nacionalização da crise do sistema penitenciário, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, ontem, em Brasília, que vai liberar as Forças Armadas para atuarem na segurança dos presídios do País, caso sejam requisitadas pelos governadores. O decreto presidencial foi anunciado no mesmo dia em que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reuniu com secretários de Segurança e Justiça dos Estados, também na capital federal, para anunciar medidas emergenciais para as prisões.
Até o final da noite de ontem, apenas os Estados do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte – onde rebeliões deixaram um saldo total de 124 mortos desde o início do ano – haviam sinalizado positivamente para a proposta de utilização de militares em unidades prisionais. Atualmente, existem 350 mil integrantes das Forças Armadas aptos a atuar nas unidades carcerárias.
Em um primeiro momento, Pernambuco não deverá requisitar o reforço. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirma que vê com ressalvas a utilização de militares federais no interior dos presídios do Estado. “É preciso ter muita cautela com essa questão. As Forças Armadas não têm expertise para esse tipo de atuação”, afirma.
PASSADO
O artigo 2º do decreto presidencial, no entanto, deixa claro que as Forças Armadas apenas entrarão nos presídios “para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos e proibidos”, e que o trabalho “será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes”. E isso já aconteceu em Pernambuco. No dia 16 de março de 2015, militares do Exército, com o auxílio de detectores de metal, encontraram 203 armas artesanais, além de celulares e drogas, no Presídio Frei Damião de Bozzano, um dos três que compõem o Complexo do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste da cidade. A ação foi em parceria com o Batalhão de Choque da Polícia Militar e agentes penitenciários.
Dentro do que prevê o decreto de Michel Temer, as Forças Armadas não teriam competência, por exemplo, para conter a situação atual no presídio de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, a 30 quilômetros de Natal (RN). Desde o último sábado, uma violenta rebelião deixou, até agora, um saldo de 26 mortos na unidade.
O secretário de segurança pública do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra, afirmou ser bem-vindo o apoio das Forças Armadas, mas que é preciso executar um conjunto de medidas para estancar a crise vivida pelo sistema carcerário. Até o final da noite de ontem, a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz não tinha sido controlada. “Não há solução milagrosa. Precisamos levantar a estrutura física da unidade, realizar transferências de alguns presos. Mas vemos o apoio com bons olhos. Toda ajuda é bem-vinda”.
Através de nota, o governo do Amazonas afirmou que fará uso de toda e qualquer iniciativa que possa trazer mais tranquilidade e paz para a população. Disse que vai reiterar o pedido de atuação das Forças Armadas também nas regiões de fronteira, principalmente com países como Colômbia e Peru, onde existe uma grande produção de cocaína.
Para a professora Marília Montenegro, do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a medida adotada ontem pelo governo federal realça o caráter da “guerra” que a gestão pretende travar para conter o caos nas penitenciárias brasileiras. “É o mais do mesmo. A bomba-relógio que é o sistema penitenciário só será mais aparelhada ainda. O País não está discutindo os principais pontos, que é o como as pessoas chegam até as unidades prisionais. É preciso repensar essa política de superencarceramento”.
Segundo ela, deve-se acelerar o investimento nas audiências de custódia e em mutirões que resolvam a situação dos presos provisórios. “Em Pernambuco, 60% dos detento estão nessa situação. Também faz-se necessário redefinir a guerra às drogas, que também não tem mostrado resultados”, completa.
