Multa e reparação do dano ambiental. Em caso de identificada a causa e comprovada a culpa, os eventuais responsáveis pela matança de espécies marinhas no estuário do Rio Maracaípe, no município de Ipojuca, no Grande Recife, terão de se ver com a lei estadual 11.516, de 1997. A norma – aprovada durante o último governo Miguel Arraes (1995-1998) – trata das infrações ao meio ambiente no Estado.
No último final de semana, moradores e jangadeiros que operam na área do Pontal de Maracaípe denunciaram a morte de peixes como Saúna, Bagre e Robalo, além de caranguejos e cavalos-marinhos. Também foi notado um forte odor na água do rio, o que levantou suspeitas sobre o lançamento irregular de esgoto por parte de moradores ou estabelecimentos comerciais. Fotos e vídeos de animais mortos repercutiram nas redes sociais. Em um deles, um morador afirma que o cheiro é “igual ao dos canais do Recife”, e pede providências às autoridades.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) pretende divulgar, até a próxima quarta-feira, o resultado dos testes químicos, bacteriológicos e de balneabilidade da água do rio. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avisou que espera pelo teste para responsabilizar os eventuais culpados, visto que a área é local de preservação. O caso está a cargo da promotora Bianca Stella Barroso.
A foz do Rio Maracaípe é uma das 13 áreas estuarinas de Pernambuco, instituídas por lei em 1986 pelo então governador Gustavo Krause. Segundo a norma, é vedado o parcelamento para fins urbanos e a ocupação com edificações. É proibido desmatamento e remoção da cobertura vegetal, além do lançamento de lixo urbano ou individual.
Na área do Pontal de Maracaípe, poucas dessas condições são satisfeitas. Apesar do esforço de jangadeiros e comerciantes, a coleta de lixo e comercialização de produtos alimentícios é precária. Algumas construções, como casas e muros, avançam sem qualquer cerimônia sobre o mangue. Um clima de vale-tudo que pode ter influenciado no evento do último final de semana.
“A gente que vive do rio gostaria de ver uma fiscalização maior. Fazemos a nossa parte, mantendo tudo limpo e conscientizando os turistas, mas é preciso mais”, comenta o jangadeiro Diego Marques. Na manhã de ontem, as águas já estavam limpas e era possível ver peixes de pequeno porte. Dois fiscais da CPRH também percorreram, de jangada, parte do rio e viram que a situação estava sob controle. “Mas quando aconteceu o problema, suspendemos por algum tempo as viagens pelo rio, pois ninguém sabia o que tinha na água”, comenta Eliel Camilo Fernandes, que trabalha no pontal.
Os comerciantes comemoraram ontem a volta do movimento normal. Mas o medo persiste. “Tenho 49 anos aqui e nunca tinha visto uma coisa parecida. A gente torce para ocorrer de novo e prejudicar nosso ganha-pão”, comenta Rosinaldo de Costa, conhecido como Pato. São 42 barqueiros registrados, em cujas jangadas podem subir até oito pessoas. O passeio pelo Rio Maracaípe custa R$ 25 por pessoa.
RESPONSABILIDADE
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ipojuca, a fiscalização da área pela secretaria municipal de Meio Ambiente já foi intensificada, e acontecerá de forma aleatória, para surpreender eventuais infratores. Entre as hipóteses levantadas para a matança dos animais marinhos, está a pesca com o uso de bombas e o despejo de esgotamento sanitário. A prefeitura também afirma que apenas se posicionará após o resultado dos testes conduzidos pela CPRH.
Segundo a lei estadual, contitui infração ao meio ambiente qualquer ação ou omissão que resulte em poluição ou degradação ambiental, ou, ainda na inobservância das normas ambientais legais. Para imposição da pena e sua gradação, a autoridade competente terá de observar, entre outras coisas, a intensidade do dano efetivo ou potencial ao meio ambiente.
