R$ 73 milhões em investimentos e nove meses para reverter a atual situação de precariedade do sistema socioeducativo de Pernambuco, coordenado pela Funase. No plano de reestruturação apresentado ontem, o governo do Estado prometeu investir em infraestrutura e gestão para evitar os casos recorrentes de motins e mortes dentro do sistema – 45 adolescentes perderam a vida em rebeliões nos últimos cinco anos, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Três unidades serão finalizadas até o final do ano, gerando as 200 vagas que o Estado diz serem necessárias para zerar a superlotação.
Serão imediatamente convocados 28 agentes socioeducativos aprovados em um concurso público realizado em 2013, e que expira no próximo dia 11. O déficit de servidores, apenas nas unidades do Grande Recife, é de 200, e o governo pretende, ao longo do ano, realizar seleções simplificadas para minimizar esse passivo. Um novo concurso está sendo estudado.
O anúncio vem no momento mais crítico da história do sistema. Apenas nos três primeiros meses de 2017 foram seis mortes e 32 fugas. O último motim aconteceu no domingo passado, no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Três adolescentes morreram asfixiados depois que colchões em chamas foram jogados na cela onde se encontravam. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude, Roberto Franca, acusou funcionários da unidade de facilitar a ação. “Temos indícios de que houve sabotagem e facilitação, uma vez que as mortes não foram oriundas de conflitos entre grupos rivais”, disse.
VITÓRIA
Franca afirmou que solicitou à Polícia Civil a designação de um delegado especial para investigar o caso e que “os culpados pelas mortes dos adolescentes precisam ser punidos”. Em reserva, um agente socioeducativo que trabalha na unidade rechaçou a acusação. “O governo quer encontrar um bode expiatório para o caos em que se encontra o sistema, e quer jogar a culpa em cima de nós”.
Para o presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Eduardo Figueiredo, o plano é um avanço em termos de gestão. “A infraestrutura por si só não resolveria muita coisa, então é preciso focar em quem vai cuidar do sistema”.
A coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá, diz que o documento é superficial. “São pontuados os problemas e colocados algumas ações, mas não há responsabilidades, metas, origem dos recursos”, explica. Na reunião do Cedca, que acontece amanhã, na sede da entidade, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, ela espera que o plano seja aprofundado e discutido com a sociedade. “Até agora não vislumbramos as respostas para situações de violações de direitos dos adolescentes”.
