Um acordo de reparação à família de Edvaldo da Silva Alves, jovem baleado durante protesto em Itambé, Zona da Mata Norte de Pernambuco, em 17 de março e falecido em 11 de abril, foi firmado pelo Estado de Pernambuco na manhã desta sexta-feira (16). Segundo a Procuradoria Geral de Pernambuco, será paga uma indenização por danos morais e pagamento de pensão aos pais do jovem por danos materiais.
Os valores não foram divulgados. O documento foi assinado no Tabelionato Figueiredo, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, pelo procurador-geral do Estado do Estado, César Caúla, que conduziu o diálogo em torno da possibilidade de reparação, pelo advogado Ronaldo Jordão e pelo irmão de Edvaldo, José Roberto da Silva Santos. As assinaturas dos pais e da irmã do jovem serão colhidas posteriormente pelo tabelionato em Itambé.
Segundo o procurador César Caúla, o acordo é inédito em Pernambuco. “Essa foi uma decisão importante, porque o usual é que o Estado aguarde uma determinação judicial para pagar indenizações. Nada poderia compensar a morte de Edvaldo, mas entendo que a solução rápida para a questão demonstra a preocupação do Estado para com a família”, comenta Caúla. O acordo extrajudicial, de iniciativa do Estado, foi realizado com base em legislação própria que prevê a possibilidade de transação extrajudicial para prevenção de litígio. Ainda de acordo com o procurador-geral, pela força dos elementos fáticos colhidos, não foi necessário esperar o encerramento dos processos nos âmbitos disciplinar ou penal para resolver a questão da reparação porque a responsabilidade do Estado já se encontrava suficientemente determinada.
Além do pagamento de reparação à família, o acordo prevê a realização de um investimento social na cidade, da ordem de R$ 200 mil, em ações sociais, a partir de sugestões que serão apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé.
O acordo não interfere sobre os processos disciplinar e judicial em curso, que apurarão as responsabilidades dos policiais envolvidos no caso.
CASO ITAMBÉ
O jovem Edvaldo da Silva dos Santos, 19 anos, foi baleado por um policial militar durante protesto em Itambé e morreu na madrugada do dia 11 de abril deste ano, no Hospital Miguel Arraes (HMA), em Paulista. Edvaldo foi atingido com um tiro de borracha, disparado no dia 17 de março, quando participava de uma manifestação para exigir mais segurança na cidade. Ele estava internado na UTI e apresentava uma infecção na perna, local atingido pelo tiro. A notícia chocou todo o Estado.
