O Sindicato dos Servidores de Justiça em Pernambuco (Sindjud-PE) emitiu nota nesta segunda-feira (24) em seu site oficial informando que articula paralisação por tempo indeterminado. A decisão seria pelo adiamento da votação de políticas de valorização funcional da categoria, no Palácio da Justiça, na manhã desta segunda. Para a categoria, isso seria um descumprimento de acordo firmado na assembleia geral extraordinária que aconteceu no dia 14 de junho.
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Reinvidicações
O sindicato aguarda agora reunião com a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para, de acordo com o teor, deliberar sobre uma possível greve por tempo indeterminado. Leia a nota completa:
Na manhã desta segunda-feira (24), os Servidores do TJPE compareceram ao Palácio da Justiça para acompanhar a votação dos Processos da COJURI 12/2017 e 15/2017 que tratavam da política de valorização funcional da categoria. No entanto, foram supreendidos com o acolhimento de uma questão de ordem suscitada pelo Des. Humberto C. Vasconcelos que discursou sobre a falta de previsão orçamentária para que os processos pudessem ser colocados em regime de votação. A proposta foi acolhida por maioria dos presentes no que tange a todos os processos que tinham impactos financeiros no orçamento deste Tribunal mesmo os de reflexos "insignificantes" para o tamanho da autonomia financeira do órgão em questão. Com esta medida a votação foi suspensa e os processos retirados da pauta inviabilizando todo o regime de urgência instaurado para que houvesse tempo hábil no intuito de não obstacular os trâmites legais devido ao recesso da ALEPE. A sessão extraordinária do Pleno foi convocada pelo Presidente do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, Des. Leopoldo Raposo, publicada no dia 17/07 - edição 127/17 do Dje, pág. 33.
"O que se viu foi o chefe do Poder Judiciário apático, sem poder de persuasão e sucumbindo aos argumentos dos seus pares. Os Desembargadores afirmavam não ter segurança para votar os processos em questão por falta de fundamentação orçamentária por parte da presidência, sua assessoria e sua equipe financeira." J.M.S.
"Nunca, na história do TJPE, se viu um presidente ser totalmente desprestigiado ao ponto de nem sequer conseguir colocar os processos em regime de votação. Definitivamente, esta está sendo uma das piores gestões deste Tribunal para os Servidores que já o apelidaram de Presidente 0%." M.C.A.
Ainda há quem diga que o chefe do Poder Judiciário de Pernambuco não tem perfil de fazer jus ao cargo que se investe por não querer se impor frente ao Governo do Estado mesmo tendo recebido o pior duodécimo (percentual da receita corrente líquida do estado que compete ao Judiciário repassado por parte do Chefe do Poder Executivo Estadual) da história da justiça pernambucana. O que já se pode esperar, com o andar da carruagem, é uma verdadeiro colapso institucional enquanto o investimento em obras foi triplicado e Vossas Excelências têm os seus super salários e benefícios garantidos às custas da desvalorização da engrenagem que a faz funcionar.
"O TJPE parece que ainda se encontra na Idade da Pedra e ainda não entendeu que o maior capital de uma instituição pública possui cérebro e coração ao invés de portas, paredes e janelas. Iniciamos as negociações no início de fevereiro, tendo em vista que o Tribunal tem costume de não respeitar a data base dos Servidores, e ouvimos piadinhas de que estávamos muito apressados e que havia tempo hábil para a negociação... Aceitamos a proposta patronal na íntegra com 0% de reposição salarial em troca de pequenas melhorias acordadas, aceitamos postergar a negociação da nossa reposição inflacionária constitucional - que já acumula 18% de perdas históricas desde 2009 – como prova de bom senso de quem presta serviço público mediante a conjuntura financeira não ser favorável, como afirma a presidência do Tribunal, e somos supreendidos com essa manobra de hoje. Se houver boa vontade do presidente, ainda há chances de reverter a situação caso ele seja proativo em apresentar as fundamentações orçamentárias aos seus pares e em convocar uma nova sessão extraordinária do Pleno." Michel Domingos – Presidente SINDJUD PE.
Neste contexto, se materializa o descumprimento do acordo coletivo aceito pela categoria em assembleia geral extraordinária realizada (14/06) em frente ao Fórum Paula Baptista. Os dirigentes do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco aguardam a confirmação de uma reunião urgente com a presidência do TJPE e, de acordo com o teor da reunião, convocará uma Assembleia Geral Extraordinária – AGE para deliberar sobre a suspensão total dos serviços por tempo indeterminado respeitando a legislação vigente.
