Uma ação civil pública do Ministério Púbico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) pede, por meio de liminar, a contratação imediata de 157 candidatos que foram classificados no concurso público para assistente operacional (ASO – Segurança Metroviária) do metrô do Recife, realizado em 2014. De acordo com a denúncia, os candidatos foram preteridos em detrimento de funcionários terceirizados da empresa BBC Serviços de Inteligência Ltda.
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Segundo a ação, de autoria da procuradora do Trabalho Débora Tito, a CBTU alega que as funções desempenhadas pelos terceirizados não são as de assistente operacional e sim de segurança patrimonial. Já o MPT-PE, por meio de depoimentos, audiências administrativas e pelo próprio edital do concurso, concluiu que as atividades executadas aos terceirizados são idênticas às de assistente operacional, caracterizando a terceirização ilícita e desobedecendo a regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
O concurso realizado em 2014 classificou 157 candidatos, dos quais apenas 21 fizeram testes psicológicos e físicos, mas nenhum deles foi convocado. A ação diz que a BBC Serviços de Inteligência Ltda fornece cerca de 300 empregados à CBTU, exatamente para realizar às funções que poderiam ser desempenhadas pelos aprovados.
Multas
Os pedidos do MPT-PE são caráter de liminar, ou seja, pedem aplicação imediata. Além da contratação dos aprovadas, sob multa diária de 10 mil reais, o requerimento também inclui: a rescisão, no prazo de sessenta dias, dos contratos em vigor com a empresa prestadora de serviço terceirizado, também sob multa diária de 10 mil reais, além da abstenção de novos contratos terceirizados para o emprego de assistente operacional, em virtude da existência de candidatos aprovados em concurso público, sob multa de 50 mil reais por contratação irregular.
O pedido foi protocolado no último dia 17 deste mês, mas ainda não houve resposta por parte da justiça.
