A Marinha do Brasil ainda está avaliando o Plano Específico Santo Amaro Norte, que cria diretrizes e parâmetros de utilização do terreno da Vila Naval, na área central do Recife. Mas adianta, por meio de nota, que só entregará a parte do terreno a ser permutada com construtoras que venham a se interessar pela proposta após receber uma nova Vila Naval.
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A nota esclarece, por intermédio do Comando do 3º Distrito Naval, que a Marinha foi procurada “por autoridades locais” com interesse em desocupar parte do terreno da vila para alargar a Avenida Cruz Cabugá e construir uma via lindeira à bacia dos rios Capibaribe e Beberibe, a fim de melhorar a mobilidade na área.
“Diante disto, visando contribuir para o desenvolvimento da cidade, a Marinha e a Prefeitura do Recife chegaram a um consenso para elaboração de um acordo, que inclui a cessão de parte da área da Vila Naval”, diz a nota. “Para que isto ocorra, a prefeitura elevaria o potencial construtivo do local, de forma a viabilizar a realização de um processo licitatório para a permuta da área cedida por obras de interesse da instituição, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que versa sobre licitações e contratos, e em conformidade com o parágrafo primeiro da Lei nº 5.658/71, que autoriza a venda ou permuta de bens imóveis da União sobre a jurisdição da Marinha”.
ACORDO
A instituição ressalta a “necessidade de análise preliminar da conformidade do projeto com os termos do acordo”. E diz que “as áreas jurisdicionadas à Força, que serão postas como objeto do edital, só serão entregues à prefeitura e à iniciativa privada, após a conclusão das obras de interesse da Marinha e o cumprimento das cláusulas previstas no acordo”, sem dar detalhes sobre o mesmo.
Por fim, afirma estar “disposta a apoiar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população e enfatiza que a atividade militar requer uma mobilidade geográfica que gera restrições à família, como mudanças recorrentes de residência, com impacto no emprego do cônjuge e na educação dos filhos, ocasionando a necessidade de disponibilização de moradia para o seu pessoal”. O plano será tema de audiência pública, no dia 22, às 9h, no Ginásio Pernambucano da Avenida Cruz Cabugá.
