Um forte tom de cobrança ao governo federal por apoio aos Estados no combate ao crime organizado marcou o primeiro dia do encontro do Conselho de Secretários de Segurança do Nordeste (Consene), nessa quinta-feira (24), em Salvador, Bahia. Um dos pedidos dos gestores – e que deverão ser formalizados em uma carta a ser entregue ao ministro da Justiça, Torquato Jardim – é a criação de um Sistema Único de Segurança, que possibilite a transferência mais rápida de recursos federais para os Estados.
Enquanto os gastos estaduais com a segurança seguem, desde 2006, uma tendência de aumento (com os resultados oscilando entre bons e ruins), a transferência de verbas federais é irregular (ver arte ao lado). Em 2008, segundo ano do Pacto pela Vida, houve um recorde de R$ 43,4 milhões, utilizados em boa parte para a modernização estrutural das forças de segurança. No ano passado, apenas R$ 700 mil foram repassados pelo governo federal para o combate à criminalidade.
VERBA
A escassez de recursos dos Estados nordestinos constrata com a ousadia do crime organizado, que segue ganhando terreno na região. A expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) – facção criminosa que comanda a maior fatia do tráfico de drogas no Brasil – no nordeste foi tratada ontem no encontro de secretários. Em palestra reservada, sem a presença da imprensa, o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya falou sobre o atual estágio de atuação do grupo criminoso no País. Gakiya investiga as atividades do PCC desde 2006 e foi responsável pelos pedidos de transferência, entre presídios federais, de vários líderes da organização (incluindo Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola), de forma a segregá-los ainda mais.
O evento em Salvador continua hoje, com os gestores estaduais discutindo a possibilidade de parcerias para combater as investidas a bancos, carros-fortes e outras instituições financeiras. “Os estados do Nordeste têm enfrentado essa realidade com muito esforço, mas é preciso reforçar um plano nacional, com banco de dados e investigações interestaduais, porque são bandidos que circulam em todo o território nacional”, comenta o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua.
Segundo ele, procedimentos para melhor fiscalização sobre os explosivos extraviados pelas quadrilhas, além da criação de novas vagas em presídios federais, de modo a isolar de forma mais adequada os criminosos dessa modalidade também estão na pauta.
Outro assunto será a padronização da contagem de homicídios por parte das secretarias.
O secretário estadual de segurança da Bahia, Maurício Teles, reforçou a necessidade de integração entre as unidades da federação no enfrentamento às facções. “O combate ao crime organizado é um desafio que deve ser pensado em nível nacional e reforçado em ações regionais como essa”, finalizou ele, que também é presidente do Consene.
Responsável pela gestão das forças de segurança em um dos estados mais violentos da região, o Ceará, o secretário André Costa explica que o crime organizado deixou de ser um problema regional. O gestor condenou o fato de o país ainda não ter um Plano Nacional de Segurança Pública efetivo – o que foi lançado em janeiro deste ano pelo então ministro Alexandre de Moraes, ainda é muito criticado. “Hoje e na próxima semana, em Rondônia, estaremos cobrando ainda mais apoio do Governo Federal. Essa é uma realidade em Salvador, no Ceará e nos demais estados do Nordeste e do país e precisamos do apoio da União nessa luta”.
