Ainda não tem data para acontecer a notificação da Justiça para que 12 famílias que construíram, de forma irregular, casas sobre o túnel Augusto Lucena, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, deixem o local. Desde o dia 1º deste mês, a juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Mariza Silva Borges, decidiu pela imediata desocupação do local, a pedido da Procuradoria da Prefeitura do Recife.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explica que a notificação só pode ser feita de forma articulada com a prefeitura e a Polícia Militar. Por sua vez, a Prefeitura do Recife adianta que a entrega do documento às famílias deve ser feita pela Justiça, e, após os três dias estipulados pela juíza para que os moradores deixem, voluntariamente, o local é que o poder público entraria em ação.
A decisão da magistrada foi baseada em laudo da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec), “que constata o risco da ocupação para os invasores e para a estrutura do túnel”. Há construções de madeira e, pior, até mesmo de alvenaria na marquise do túnel. Segundo Sedec, existe risco para a estrutura do equipamento.
Os moradores da comunidade conhecida como Pocotó, que têm construções em cima do túnel, afirmam que não vão deixar o local. “Primeiro porque a gente não tem para onde ir. Depois, porque a maioria das crianças aqui já vai para escolas que funcionam nas proximidades”, comenta o balconista Cleiton Justino, que mora com a esposa e três filhos no local. Algumas pessoas falam até em resistir no caso de uma ação policial.
MISÉRIA
A comunidade do Pocotó existe há 12 anos, encravada no limite de Boa Viagem com o bairro da Imbiribeira, também na Zona Sul. Não difere dos tradicionais bolsões de miséria que são as ocupações irregulares. Ali, a esmagadora maioria das 40 famílias que habitam o local – além dos casebres construídos em cima do túnel, há várias casas ao redor dele, já em terra – não tem trabalho fixo, sobrevivendo de biscates. Nas estimativas da própria comunidade, apenas três pessoas têm empregos com carteira assinada.
O índice de famílias desfeitas – principalmente com a mãe, sozinha e sem emprego, cuidando dos filhos – é alto.
Há muitas crianças no local, brincando entre ratos mortos e lixo. De repente, alguém chega com segurando, por um pedaço de papel, um escorpião – vivo – recém-achado em um dos barracos. “Todo dia é isso aqui. Não tem muito mais o que esses meninos possam fazer”, lamenta a dona de casa Vanda Felisberta. Desempregada, ela mora com o marido, que é flanelinha na praia, e os três filhos. Na manhã de ontem, a única comida que tinha na casa era um pacote de bolachas, comprado com os R$ 3 que um dos filhos conseguiu por levar, nas costas, um carregamento de cana-de-açúcar para um depósito das proximidades.
